Portaria CAT nº 116 DE 13/11/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 14 nov 2014

Altera a denominação de repartições fiscais vinculadas à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no § 3º do artigo 7º do Decreto 60.812 , de 30.09.2014, e

Considerando a mudança de endereço da sede da Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I, juntamente com todas as suas unidades subordinadas, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Posto Fiscal da Capital - PFC 10 - Sé e o Posto Fiscal da Capital - PFC 11 - Sé, ambos vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I, passam a denominar-se respectivamente Posto Fiscal da Capital - PFC 10 - Tatuapé e Posto Fiscal da Capital - PFC 11 - Tatuapé.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.07.2014.