Portaria GABIN nº 116 DE 31/03/2014
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 abr 2014
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Drink Full Energy - Pet | 2000 ml | 8,50 |
| Energético Drink Full Energy - Pet | 1000 ml | 6,00 |
| Energético Drink Full Energy - Lata | 269 ml | 3,43 |
| Energético Ifinity - Pet | 2000 ml | 9,50 |
| Energético Ifinity - Lata | 265 ml | 3,80 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 31 DE MARÇO DE 2014
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda