O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 4, de 06 de janeiro de 2011, de Açucena; nº 1, de 12 de janeiro de 2011, de Aiuruoca; nº 004/2011, de 14 de janeiro de 2011, de Baependi; nº 10, de 29 de dezembro de 2010, de Chalé; nº 054/2010, de 30 de dezembro de 2010, de Engenheiro Caldas; Nº 822/2010, de 25 de dezembro de 2010, de Entre Folhas; Nº 2.615, de 12 de janeiro de 2011, de Maria da Fé; nº 011/2010, de 07 de dezembro de 2010, de Mathias Lobato e nº 1, de 03 de janeiro de 2011 de Resplendor, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.000152/2011-21; nº 59050.000151/2011-86; nº 59050.000163/2011-19; nº 59050.000164/2011-55; nº 59050.000119/2011-09; nº 59050.000132/2011-50; nº 59050.000160/2011-77; nº 59050.000153/2011-75 e nº 59050.000131/2011-13, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA