Portaria SOF nº 116 de 19/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a frustração na arrecadação da fonte "250 - Recursos Próprios Não Financeiros", no âmbito da Fundação Universidade Federal do ABC do Ministério da Educação, que ora financia a ação "Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária", e a possibilidade de utilização de recursos da fonte "281 - Recursos de Convênios" no atendimento das despesas da referida ação, a fim de não prejudicar a sua execução,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXOS IÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26352 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO | 169.723 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 364 | 1073 4004 | SERVIÇOS À COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | 169.723 | ||||||
| 12 364 | 1073 4004 0035 | SERVIÇOS À COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 169.723 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 169.723 | |||
| TOTAL - FISCAL | 169.723 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 169.723 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26352 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO | 169.723 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 364 | 1073 4004 | SERVIÇOS À COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | 169.723 | ||||||
| 12 364 | 1073 4004 0035 | SERVIÇOS À COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 169.723 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 169.723 | |||
| TOTAL - FISCAL | 169.723 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 169.723 | ||||||||