A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Boa Vista do Tupim, Nº 025, de 29 de setembro de 2009, Homologação nº 11.870, de 03 de dezembro de 2009; Bom Jesus da Serra, Nº 048/2009, de 21 de setembro de 2009, Homologação nº 11.895, de 15 de dezembro de 2009; Botuporã, Nº 82/2009, de 05 de outubro de 2009, Homologação nº 11.815, de 29 de outubro de 2009; Brejões, Nº 041, de 25 de setembro de 2009, Homologação nº 11.816, de 29 de outubro de 2009; Brotas de Macaúbas, Nº 141, de 06 de outubro de 2009, Homologação nº 11.862, de 03 de dezembro de 2009; Cabaceiras do Paraguaçu, Nº 243/2009, de 03 de novembro de 2009, Homologação nº 11.889, de 11 de dezembro de 2009; Caém, Nº 206, de 01 de outubro de 2009, Homologação nº 11.789, de 19 de outubro de 2009; Caetanos, Nº 022, de 09 de dezembro de 2009, Homologação nº 11.896, de 15 de dezembro de 2009; Campo Alegre de Lourdes, Nº 18, de 24 de setembro de 2009, Homologação nº 11.777, de 13 de outubro de 2009; Candiba, Nº 54/2009, de 21 de setembro de 2009, Homologação nº 11.783, de 13 de outubro de 2009; Casa Nova, Nº 51/2009, de 05 de outubro de 2009, Homologação nº 11.821, de 29 de outubro de 2009; Chorrochó, Nº 29/2009, de 11 de novembro de 2009, Homologação nº 11.880, de 10 de dezembro de 2009; Encruzilhada, Nº 110/2009, de 19 de outubro de 2009, Homologação nº 11.869, de 03 de dezembro de 2009; Euclides da Cunha, Nº 131, de 09 de novembro de 2009, Homologação nº 11.871, de 03 de dezembro de 2009 e Gavião, Nº 046, de 21 de setembro de 2009, Homologação nº 11.793, de 19 de outubro de 2009, do Estado da Bahia.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos a seguir citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Boa Vista do Tupim, nº 59050.000115/2010-31; Bom Jesus da Serra, nº 59050.000210/2010-35; Botuporã, nº 59050.000087/2010-52; Brejões, nº 59050.000080/2010-31; Brotas de Macaúbas, nº 59050.000114/2010-97; Cabaceiras do Paraguaçu, nº 59050.000068/2010-26; Caém, nº 59050.000101/2010-18; Caetanos, nº 59050.000209/2010-19; Campo Alegre de Lourdes, nº 59050.000085/2010-63; Candiba, nº 59050.000070/2010-03; Casa Nova, nº 59050.000083/2010-74; Chorrochó, nº 59050.000069/2010- 71; Encruzilhada, nº 59050.000073/2010-39; Euclides da Cunha, nº 59050.000075/2010-28 e Gavião, nº 59050.000100/2010-73, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE