O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Transferir o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira à subordinação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM).

Art. 2º O Chefe do Estado-Maior da Armada baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no dia 30 de abril de 2008.

Art. 4º Revoga-se a Portaria Ministerial nº 588/MM, de 28 de novembro de 1995.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO