A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 5, de 30 de junho de 2009, do Município de Tangará, devidamente homologado pelo Decreto nº. 21.247, de 21 de julho de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002770/2009-91,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Tangará, zona rural, localidades: Serrote do Gama, Serra do Algodão, Várzea do Milho, Mata Fome, Poço Cercado, Poço do André, Passagem do Meio e Lagoa do Feijão; Assentamentos: Ronda, Três Voltas, Irapuru e Catolé, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de junho de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE