A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 15, de 16 de junho de 2009, do Município de São Vicente, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.234, de 13 de julho de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003490/2009-08,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de São Vicente, zona urbana, Bairros: Quixabeira, Centro, Vicente Alves e Alto da Candelária; zona rural, Localidades: Serra de Santana, Saco da Luiza, Quinquê, Torrão, Exú, Vaca Brava, Jucurutu, Juremal e Cachoeirinha, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 16 de junho de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE