A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 20, de 26 de junho de 2009, do Município de São Paulo do Potengi, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.254, de 23 de julho de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002025/2009-41,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de São Paulo do Potengi, zona urbana, bairros Novo Juremal, Nossa Senhora Aparecida e Centro; zona rural, Comunidades: Santa Rita, Arisco de Condessa, São Francisco, Curicaca, Potengi, Jurema, Condessa, Várzea Fria, Boa Vista, Jandaíra, Mangericão, Oiteiros, Pitombeira, Lagoa da Quixaba, Mocó, Riacho Salgado. Assentamentos: Pedra Branca, Cachoeirinha e Santo Estevam, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de junho de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE