O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto na Portaria MP nº 273, de 05 de agosto de 2011 , e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 , e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.70.00.008136-00,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para a Universidade Federal do Paraná, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, os códigos de vaga nele mencionados.

Parágrafo único. Os códigos de vaga dos cargos técnico-administrativos relacionados no Anexo destinam-se ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD