A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 7, de 7 de agosto de 2009, do Município de Santo Antônio, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.312, de 11 de setembro de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003081/2009-01,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Santo Antônio, zona rural, Localidades: Capim Açu, Caxito, Pendências, Lajedo Grande, Jerônimo, Gravatá, Cajazeiras, Timbauba, Quixaba, Mocós, Cascavel, Angicos de Cima, Lagoa Nova, Umburana, Tanques, Dois Lajedo, Jucá, Lagoa da Cobra, Baixio e Lagoa Comprida, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 07 de agosto de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE