Portaria MS nº 1.154 de 17/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2007
Suspende o credenciamento do Município de Mirim Doce (SC), ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando a desativação de Equipes de Saúde, no âmbito do Programa Saúde da Família, resolve:
Art. 1º Suspender o credenciamento do Município abaixo relacionado, ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família, a partir da competência abril de 2007.
| UF | CÓD. M. | MUNICÍPIO |
| SC | 4210852 | MIRIM DOCE |
| Total da UF: | 1 | |
| Total Geral: | 1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI