Portaria SAF nº 1152 DE 12/12/2012
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 09 mai 2013
Rret. - Divulga os preços sugeridos para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.
RETIFICAÇÃO
DO DE 13.12.2012
PÁGINA 21- 2ª COLUNA
Art. 1º.
Onde se lê:
Parágrafo único. Os preços sugeridos a que se refere o caput:
I - aplicam-se às operações realizadas por contribuintes substitutos e demais obrigadas, quando sujeitas ao regime de substituição tributária;
II - vigorarão até 28 de fevereiro de 2013.
Leia-se:
Parágrafo único. Os preços sugeridos a que se refere o caput:
I - aplicam-se às operações realizadas por contribuintes substitutos e demais obrigadas, quando sujeitas ao regime de substituição tributária;
II - vigorarão até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.