Portaria SAF nº 1152 DE 12/12/2012

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 13 dez 2012

Divulga os preços sugeridos para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.

O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012 e no art. 5º, § 4º do Livro II do RICMS/00,

Resolve:

Art. 1º. Ficam aprovados os preços sugeridos de que trata o anexo único desta Portaria, nos termos disciplinados nos art. 9º, §§ 1º e 4º da Resolução SEFAZ nº 536/2012 e 5º, § 4º do Livro II do RICMS/00.

Parágrafo único. Os preços sugeridos a que se refere o caput:

I - aplicam-se às operações realizadas por contribuintes substitutos e demais obrigadas, quando sujeitas ao regime de substituição tributária;

II - vigorarão até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria SAF nº 1137, de 23 de novembro de 2012.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2012.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA

Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

1 - Coca-Cola

PRODUTO	MARCA	EMBALAGEM	ML	PREÇO
Refrigerante	Coca-Cola	Pet Retornável	2000	R$ 3,09
Refrigerante	Fanta Uva Zero	Lata	350	R$ 2,04
Refrigerante	Fanta Maracujá	Lata	350	R$ 2,04
Refrigerante	Fanta Maracujá	PET	2000	R$ 3,30

2 - AJEBRAS

PRODUTO	MARCA	EMBALAGEM	ML	PREÇO
Refrigerante	AJEBIG Cola	PET	400	R$ 1,10
Refrigerante	AJEBIG Guaraná	PET	400	R$ 1,10
Refrigerante	AJEBIG Laranja	PET	400	R$ 1,10
Refrigerante	AJEBIG Limão	PET	400	R$ 1,10
Refrigerante	AJEBIG Cola	PET	2000	R$ 1,98
Refrigerante	AJEBIG Guaraná	PET	2000	R$ 1,98
Refrigerante	AJEBIG Laranja	PET	2000	R$ 1,98
Refrigerante	AJEBIG Limão	PET	2000	R$ 1,98
Refrigerante	AJEBIG Guaraná	PET	3000	R$ 2,61
Refrigerante	AJEBIG Laranja	PET	3000	R$ 2,61
Refrigerante	AJEBIG Limão	PET	3000	R$ 2,61

3 - Passa Quatro

PRODUTO	MARCA	EMBALAGEM	ML	PREÇO
Água Mineral	Passa Quatro sem gás	Pet	1500	R$ 1,65
Água Mineral	Passa Quatro sem gás	Pet	510	R$ 1,12
Água Mineral	Passa Quatro com gás	Pet	510	R$ 1,49
Água Mineral	Passa Quatro sem gás	Pet	310	R$ 1,28
Água Mineral	Passa Quatro com gás	Pet	310	R$ 1,22
Água Mineral	Passa Quatro sem gás	Copo	200	R$ 0,85
Água Mineral	Passa Quatro com gás	Pet	2000	R$ 2,46
Água Mineral	Passa Quatro sem gás	Pet	5000	R$ 5,48
Água Mineral	Passa Quatro sem gás	Pet	10000	R$ 5,50
Água Mineral	Passa Quatro sem gás	Pet	20000	R$ 4,28