Portaria MEC nº 1.152 de 14/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2010

Prorroga, o prazo previsto no art. 6º da Portaria MEC nº 658, de 08.07.2009, DOU 09.07.2009.

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar até 31 de dezembro de 2010, o prazo previsto no art. 6º da Portaria nº 658, de 8 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD