O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Acrescentar ao Anexo da Portaria nº 2.607/GM, de 28 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 29 de dezembro de 2005, Seção 1, página 113, que define os valores do incentivo financeiro para custeio das atividades dos Registros de Câncer de Base Populacional, o seguinte item:

Art. 2º Excluir o Município de Santos, do Estado de São de Paulo, do referido Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO