A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648 e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar o Município abaixo relacionado, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2006.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI