A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 015, de 15 de maio de 2009, do Município de Maxaranguape, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.166, de 28 de maio de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003305/2009-77,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Maxaranguape, zona rural, localidades: Santa Ana, Assentamento São José, Assentamento Novo Horizonte, Assentamento Nova Vida II, Assentamento Vale Verde e Distrito de Dom Marcolino Dantas, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 15 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE