O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005,

Resolve:

Art. 1º O § 6º do art. 2º da Portaria MEC nº 429, 02 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

§ 6º São membros natos, na condição de representantes do Ministério da Educação de que trata o inciso VI deste artigo, o Diretor de Políticas e Programas de Graduação - DIPES e o Coordenador-Geral de Relações Acadêmicas de Graduação - CGRAG, ambos da Secretaria de Educação Superior.

..... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD