Portaria MS nº 1.150 de 09/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2008

Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartite Estaduais da Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, encaminhada à Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme o quantitativo e a modalidade definidos, para receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO MODALIDADE / QUANTIDADE 
   MODALIDADE NASF 1 MODALIDADE NASF 2 
BA 2903904 BOM JESUS DA LAPA 1 - 
BA 2914604 IRECE 2 - 
BA 2918407 JUAZEIRO 6 - 
Total da UF  3 9 - 
CE 2300200 ACARAU 1 - 
CE 2300754 AMONTADA 1 - 
CE 2301000 AQUIRAZ 2 - 
CE 2301208 ARACOIABA 1 - 
CE 2301901 BARBALHA 2 - 
CE 2302107 BATURITE 1 - 
CE 2302602 CAMOCIM 1 - 
CE 2302800 CANINDE 2 - 
CE 2303204 CARIRIACU 1 - 
CE 2303808 CEDRO 1 - 
CE 2304103 CRATEUS 1 - 
CE 2304251 CRUZ 1 - 
CE 2304301 FARIAS BRITO 1 - 
CE 2304400 FORTALEZA 30 - 
CE 2305233 HORIZONTE 1 - 
CE 2305803 IPU 1 - 
CE 2306256 ITAITINGA 1 - 
CE 2306405 ITAPIPOCA 3 - 
CE 2306553 ITAREMA 1 - 
CE 2307106 JARDIM 1 - 
CE 2307304 JUAZEIRO DO NORTE 7 - 
CE 2307601 LIMOEIRO DO NORTE 1 - 
CE 2307700 MARANGUAPE 2 - 
CE 2309508 OROS 1 - 
CE 2309706 PACATUBA 1 - 
CE 2310209 PARACURU 1 - 
CE 2310258 PARAIPABA 1 - 
CE 2310308 PARAMBU 1 - 
CE 2310506 PEDRA BRANCA 1 - 
CE 2311603 REDENCAO 1 - 
CE 2312700 SENADOR POMPEU 1 - 
CE 2312908 SOBRAL 6 - 
CE 2313203 TAMBORIL 1 - 
CE 2313302 TAUA 1 - 
CE 2313500 TRAIRI 1 - 
CE 2313807 URUBURETAMA 1 - 
CE 2314003 VARZEA ALEGRE 1 - 
Total da UF  37 83 - 
MS 5002902 CASSILANDIA 1 - 
MS 5003256 COSTA RICA - 1  
MS 5007901 SIDROLANDIA 1 - 
Total da UF  3 2 1 
PB 2500304 ALAGOA GRANDE 1 - 
PB 2506905 ITABAIANA 1 - 
PB 2507507 JOAO PESSOA 10 - 
PB 2511202 PEDRAS DE FOGO 1 - 
PB 2512309 PRINCESA ISABEL 1 - 
PB 2513703 SANTA RITA 4 - 
Total da UF  6 18 - 
PE 2600054 ABREU E LIMA 3 - 
PE 2601409 BARREIROS 1 - 
PE 2603009 CABROBO 1 - 
PE 2605301 EXU 1 - 
PE 2607307 IPUBI 1 - 
PE 2609907 OURICURI 2 - 
PE 2610004 PALMARES 1 - 
PE 2616308 VICENCIA 1 - 
Total da UF  8 11 - 
PR 4104907 CASTRO 2 - 
PR 4101507 ARAPONGAS 3 - 
PR 4126207 SAPOPEMA - 1  
Total da UF  3 5 1 
RR 1400209 CARACARAI 1 - 
Total da UF  1 1 - 
RS 4314407 PELOTAS 3 - 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 5 - 
Total da UF  2 8 - 
SC 4218004 TIJUCAS 1 - 
Total da UF  1 1 - 
SP 3503802 ARTUR NOGUEIRA 1 - 
SP 3507605 BRAGANCA PAULISTA 1 - 
SP 3513801 DIADEMA 6 - 
SP 3523404 ITATIBA 1 - 
SP 3538808 PIRAJU 1 - 
Total da UF  5 10 - 
Total Geral  69 148 2