Portaria MS nº 1.150 de 09/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2008

Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartite Estaduais da Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, encaminhada à Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme o quantitativo e a modalidade definidos, para receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO MODALIDADE / QUANTIDADE 
   MODALIDADE NASF 1 MODALIDADE NASF 2 
BA 2903904 BOM JESUS DA LAPA 
BA 2914604 IRECE 
BA 2918407 JUAZEIRO 
Total da UF  
CE 2300200 ACARAU 
CE 2300754 AMONTADA 
CE 2301000 AQUIRAZ 
CE 2301208 ARACOIABA 
CE 2301901 BARBALHA 
CE 2302107 BATURITE 
CE 2302602 CAMOCIM 
CE 2302800 CANINDE 
CE 2303204 CARIRIACU 
CE 2303808 CEDRO 
CE 2304103 CRATEUS 
CE 2304251 CRUZ 
CE 2304301 FARIAS BRITO 
CE 2304400 FORTALEZA 30 
CE 2305233 HORIZONTE 
CE 2305803 IPU 
CE 2306256 ITAITINGA 
CE 2306405 ITAPIPOCA 
CE 2306553 ITAREMA 
CE 2307106 JARDIM 
CE 2307304 JUAZEIRO DO NORTE 
CE 2307601 LIMOEIRO DO NORTE 
CE 2307700 MARANGUAPE 
CE 2309508 OROS 
CE 2309706 PACATUBA 
CE 2310209 PARACURU 
CE 2310258 PARAIPABA 
CE 2310308 PARAMBU 
CE 2310506 PEDRA BRANCA 
CE 2311603 REDENCAO 
CE 2312700 SENADOR POMPEU 
CE 2312908 SOBRAL 
CE 2313203 TAMBORIL 
CE 2313302 TAUA 
CE 2313500 TRAIRI 
CE 2313807 URUBURETAMA 
CE 2314003 VARZEA ALEGRE 
Total da UF  37 83 
MS 5002902 CASSILANDIA 
MS 5003256 COSTA RICA -  
MS 5007901 SIDROLANDIA 
Total da UF  
PB 2500304 ALAGOA GRANDE 
PB 2506905 ITABAIANA 
PB 2507507 JOAO PESSOA 10 
PB 2511202 PEDRAS DE FOGO 
PB 2512309 PRINCESA ISABEL 
PB 2513703 SANTA RITA 
Total da UF  18 
PE 2600054 ABREU E LIMA 
PE 2601409 BARREIROS 
PE 2603009 CABROBO 
PE 2605301 EXU 
PE 2607307 IPUBI 
PE 2609907 OURICURI 
PE 2610004 PALMARES 
PE 2616308 VICENCIA 
Total da UF  11 
PR 4104907 CASTRO 
PR 4101507 ARAPONGAS 
PR 4126207 SAPOPEMA -  
Total da UF  
RR 1400209 CARACARAI 
Total da UF  
RS 4314407 PELOTAS 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 
Total da UF  
SC 4218004 TIJUCAS 
Total da UF  
SP 3503802 ARTUR NOGUEIRA 
SP 3507605 BRAGANCA PAULISTA 
SP 3513801 DIADEMA 
SP 3523404 ITATIBA 
SP 3538808 PIRAJU 
Total da UF  10 
Total Geral  69 148