Portaria MS nº 1.150 de 17/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2007

Credencia Municípios a receberem às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648 e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de abril de 2007.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AP 1600154 PEDRA BRANCA DO AMAPARI 3 0 3 
AP 1600808 VITORIA DO JARI 6 0 6 
Total da UF:  2 9 0 9 
CE 2301604 ASSARE 6 0 6 
CE 2301901 BARBALHA 21 0 21 
CE 2305001 GUARACIABA DO NORTE 7 0 7 
CE 2307809 MARCO 7 0 7 
CE 2308351 MILHA 5 0 5 
CE 2310209 PARACURU 8 1 9 
CE 2310258 PARAIPABA 8 0 8 
CE 2310308 PARAMBU 6 0 6 
CE 2312502 SAO JOAO DO JAGUARIBE 4 0 4 
CE 2313005 SOLONOPOLE 6 0 6 
Total da UF:  10 78 1 79 
GO 5211800 JARAGUA 7 0 7 
Total da UF:  1 7 0 7 
MG 3104908 BAEPENDI 4 0 4 
MG 3105202 BANDEIRA 2 0 2 
MG 3110202 CAJURI 1 1 2 
MG 3128204 GUARACIABA 2 1 3 
MG 3128253 GUARACIAMA 2 0 2 
MG 3128303 GUARANESIA 4 0 4 
MG 3135407 JECEABA 0 2 2 
MG 3145000 NOVA PONTE 2 0 2 
MG 3147501 PASSABEM 1 0 1 
MG 3148806 PEDRA DO ANTA 1 1 2 
MG 3149952 PERIQUITO 2 1 3 
MG 3161502 SAO GERALDO 1 0 1 
MG 3163805 SAO MIGUEL DO ANTA 0 1 1 
MG 3168507 TEIXEIRAS 3 1 4 
Total da UF:  14 25 8 33 
MS 5005707 NAVIRAI 2 3 5 
Total da UF:  1 2 3 5 
MT 5104203 GUIRATINGA 2 1 3 
MT 5105101 JUARA 2 1 3 
MT 5106158 NOVA BANDEIRANTES 2 0 2 
MT 5106802 PORTO DOS GAUCHOS 3 0 3 
MT 5107040 PRIMAVERA DO LESTE 1 4 5 
MT 5107602 RONDONOPOLIS 9 6 15 
Total da UF:  6 19 12 31 
PA 1504000 LIMOEIRO DO AJURU 3 0 3 
PA 1508357 VITORIA DO XINGU 4 0 4 
Total da UF:  2 7 0 7 
PE 2600203 AFRANIO 4 0 4 
PE 2608206 JOAQUIM NABUCO 6 0 6 
PE 2609600 OLINDA 18 4 22 
PE 2611200 POCAO 2 0 2 
Total da UF:  4 30 4 34 
PR 4101408 APUCARANA 16 7 23 
PR 4104451 CANTAGALO 1 1 2 
PR 4119509 PIRAQUARA 9 0 9 
PR 4125357 SAO JORGE DO PATROCINIO 1 1 2 
PR 4127882 TUNAS DO PARANA 1 1 2 
Total da UF:  5 28 10 38 
RJ 3304409 RIO CLARO 5 0 5 
Total da UF:  1 5 0 5 
RR 1400100 BOA VISTA 30 0 30 
Total da UF:  1 30 0 30 
RS 4304200 CANDELARIA 2 0 2 
RS 4305306 CHAPADA 3 0 3 
RS 4310207 IJUI 3 0 3 
RS 4316006 ROLANTE 2 1 3 
RS 4316501 SALVADOR DO SUL 2 0 2 
RS 4320578 SETE DE SETEMBRO 1 0 1 
Total da UF:  6 13 1 14 
SC 4202404 BLUMENAU 0 5 5 
SC 4214805 RIO DO SUL 1 0 1 
SC 4215505 SANTA CECILIA 2 0 2 
SC 4218806 TURVO 2 0 2 
Total da UF:  4 5 5 10 
SP 3513405 CRUZEIRO 4 0 4 
SP 3520301 IGUAPE 8 0 8 
SP 3547304 SANTANA DE PARNAIBA 2 0 2 
SP 3555604 UCHOA 4 0 4 
Total da UF:  4 18 0 18 
Total Geral:  61 276 44 320