Portaria SRF nº 1.150 de 09/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2006
Alteração da Portaria SRF nº 915, de 31 de agosto de 2006.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Excluir do Anexo Único da Portaria SRF nº 915, de 31 de agosto de 2006, DOU 04.09.2006, seção 1, página 83.
os Processos nºs 16327.000013/2006-30, 16327.000477/2006-46 e 16327.001029/2004-06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID