Portaria GABIN nº 115 DE 31/03/2014
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 10 abr 2014
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Relva Guaraná - Lata | 350 ml | 1,19 |
| Refrigerante Relva laranja - Lata | 350 ml | 1,19 |
| Refrigerante Relva Limão - Lata | 350 ml | 1,19 |
| Refrigerante Relva Cola - Lata | 350 ml | 1,19 |
| Refrigerante Relva Uva - Lata | 350 ml | 1,19 |
| Água Mineral Castelo - Pet | 310 ml | 0,49 |
| Energético Fireball - Lata | 350 ml | 3,95 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 31 DE MARÇO 2014
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda