O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 9.449, de 05 de janeiro de 2011, de Governador Valadares; nº 1.635, de 15 de janeiro de 2011, de Itumirim; nº 2.404-A, de 28 de dezembro de 2010, de Matozinhos e nº 436, de 29 de dezembro de 2010, de Rio Casca, e demais informações constantes nos Processos nºs 5 9050.000156/2011-17; 59050.000144/2011-84; 59050.000148/2011-62 e 59050.000147/2011-18, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA