O Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a vacância do assento de Conselheiro Suplente do Ministério dos Transportes no Conselho Deliberativo da GEAP - Fundação de Seguridade Social,

Resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos deste Ministério, para realizar todos os atos legais pertinentes ao processo eleitoral de escolha do Conselheiro Suplente do Conselho Deliberativo da GEAP, para o mandato com início em 30 de junho de 2011 e término em 30 de junho de 2012.

Art. 2º Determinar que, no caso de impedimentos legais ou eventuais do Coordenador-Geral de Recursos Humanos, o processo eleitoral será conduzido por seu substituto legal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO SÉRGIO OLIVEIRA PASSOS