O Diretor de Gestão Estratégica do Ministério do Turismo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur nº 11, de 19 de janeiro de 2009 tendo em vista a Lei nº 11.768 de 14 de agosto de 2008 e a Portaria SOF nº 2, de 12 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alterações de modalidade de aplicação, das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovadas nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DUNCAN FRANK SEMPLE

JUSTIFICATIVA

Os remanejamentos dos créditos da Modalidade de Aplicação 99 - A Definir e 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal e 40 - Transferências a Municípios, têm como finalidade adequação das dotações orçamentárias para atender às necessidades de execução das Emendas nºs 23880008, 34000005 e 25510016.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 30.10.2009, Seção 1, pág. 161, com incorreção no original.