O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para seis cargos de PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR do Quadro de Pessoal da Escola de Educação Física do Exército do Comando do Exército, no âmbito do Ministério da Defesa.

Parágrafo único. O provimento dos cargos de que trata o caput deste artigo dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, condicionada à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 2º A realização do concurso público está condicionada à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos de que trata esta Portaria será do Comandante do Exército, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA