Portaria STN nº 115 de 27/02/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 28 fev 2007

Anexo I - Continuação 2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
Até o Bimestre 
(a) (c) (a-c) 
RECEITAS CORRENTES 35.283.041 3.385.878 31.897.163 
Receita de Contribuições 34.836.115 3.356.427 31.479.688 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 18.578.638 1.698.565 16.880.073 
REFIS e PAES - COFINS 228.322 8.201 220.121 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 37.718 323 37.395 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 5.064.812 457.593 4.607.219 
REFIS e PAES- CPMF 333 397  (64) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 268.506 22.182 246.324 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 10.129 788 9.341 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 6.389 203 6.186 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 336.239 40.203 296.036 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 8.041 268 7.773 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 22.751 1.252 21.499 
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 4.705.621 453.226 4.252.395 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 85.072 1.630 83.442 
Contrib. p/ PIS/PASEP - OP. Intra-orçamentárias 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 5.426.893 670.155 4.756.738 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 56.651 1.441 55.210 
Contrib. Soc. Sobre Lucro Pes. Jur - OP. Intra-orçamentárias 
Outras Receitas Correntes 446.926 29.451 417.475 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 173.073 8.005 165.068 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 1.043  (1.043) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 9.415 324 9.091 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 41 (41) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 10.244 4.426 5.818 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 228 (228) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 105.137 7.218 97.919 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 250  (250) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 30.131 593 29.538 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 173  (173) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.639 1.630 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 59.452 177 59.275 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 60  (60) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 15.276 172 15.104 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 48  (48) 
Outras Multas - CPMF 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 19.606 3.334 16.272 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 845  (845) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 1.066 22 1.044 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 6.984 981 6.003 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 271  (271) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 14.903 985 13.918 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 246  (246) 
TOTAL 35.283.041 3.385.878 31.897.163 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.178/2005 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 3.1.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES- CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12109900 - Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ

19199900 - Outras Multas - CPMF

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

PODER / ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
Valor 
(a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
LEGISLATIVO 5.270.336 5.270.336 4.943.073 394.425 0,5 7,5 389.601 
Câmara dos Deputados 2.515.774 2.515.774 2.510.578 165.236 0,2 6,6 160.416 
Senado Federal 1.930.874 1.930.874 1.624.761 131.554 0,2 6,8 131.550 
Tribunal de Contas da União 823.688 823.688 807.734 97.635 0,1 11,9 97.635 
JUDICIÁRIO 18.223.466 18.229.638 14.566.782 1.490.172 1,9 8,2 1.487.279 
Supremo Tribunal Federal 211.156 211.156 172.038 16.863 0,0 8,0 16.861 
Superior Tribunal de Justiça 713.781 713.781 529.860 50.731 0,1 7,1 50.731 
Justiça Federal 6.689.073 6.689.311 5.893.162 433.029 0,6 6,5 432.387 
Justiça Militar 210.179 210.179 61.848 17.051 0,0 8,1 17.046 
Justiça Eleitoral 2.281.826 2.287.500 1.742.807 228.809 0,3 10,0 227.930 
Justiça do Trabalho 7.230.421 7.230.681 5.400.780 654.488 0,8 9,1 653.923 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 887.030 887.030 766.287 89.201 0,1 10,1 88.401 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 1.974.186 1.983.788 787.548 186.398 0,2 9,4 186.294 
EXECUTIVO 716.090.461 719.619.296 443.904.567 76.377.925 97,4 10,6 75.068.080 
Gabinete da Presidência da República 827.904 827.904 341.942 51.527 0,1 6,2 47.858 
Gabinete da Vice-Presidência da República 2.571 2.571 292 240 0,0 9,3 240 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 4.346.585 4.452.906 1.109.490 148.502 0,2 3,3 146.968 
Advocacia-Geral da União 965.332 985.393 121.163 89.064 0,1 9,0 88.975 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.666.410 2.666.410 935.325 221.335 0,3 8,3 196.168 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.118.679 1.300.491 695.377 136.518 0,2 10,5 88.627 
Ministério da Fazenda 343.152.923 344.518.743 318.262.111 51.184.656 65,2 14,9 51.181.056 
Ministério da Educação 21.229.362 21.279.462 12.191.829 1.193.651 1,5 5,6 1.164.451 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 322.407 322.432 155.246 32.737 0,0 10,2 32.722 
Ministério da Justiça 4.427.516 4.602.502 2.292.491 329.326 0,4 7,2 328.494 
Ministério de Minas e Energia 15.544.681 15.561.992 15.220.983 401.355 0,5 2,6 397.873 
Ministério da Previdência Social 188.556.114 188.751.585 20.221.994 14.602.992 18,6 7,7 13.500.830 
Ministério das Relações Exteriores 946.252 966.313 82.945 74.916 0,1 7,8 74.891 
Ministério da Saúde 37.001.409 37.052.784 10.125.251 2.363.569 3,0 6,4 2.302.348 
Ministério do Trabalho e Emprego 27.368.448 27.399.561 22.349.610 1.455.584 1,9 5,3 1.455.553 
Ministério dos Transportes 2.522.311 2.847.188 1.329.813 138.934 0,2 4,9 138.636 
Ministério das Comunicações 873.791 963.791 149.054 58.860 0,1 6,1 58.789 
Ministério da Cultura 267.336 273.336 206.972 18.356 0,0 6,7 18.129 
Ministério do Meio Ambiente 943.898 943.898 814.121 61.431 0,1 6,5 61.422 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 967.922 967.922 74.338 43.993 0,1 4,5 43.992 
Ministério do Esporte 93.965 437.465 241.835 44.303 0,1 10,1 44.300 
Ministério da Defesa 32.382.160 32.476.891 30.470.800 2.613.099 3,3 8,0 2.608.955 
Ministério da Integração Nacional 5.831.273 5.997.511 5.429.491 331.335 0,4 5,5 331.309 
Ministério do Turismo 57.882 57.882 31.004 2.919 0,0 5,0 2.918 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 22.300.884 22.387.223 766.486 748.871 1,0 3,3 727.132 
Ministério das Cidades 1.372.446 1.575.140 284.604 29.852 0,0 1,9 25.444 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 741.558.449 745.103.058 464.201.970 78.448.920 100,0 10,5 77.131.254 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

PODER / ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
Valor 
(a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
LEGISLATIVO 607.087 607.087 605.279 46.863 7,2 7,7 8.655 
Câmara dos Deputados 284.961 284.961 284.131 17.261 2,7 6,1 44 
Senado Federal 225.128 225.128 225.117 12.922 2,0 5,7 2.034 
Tribunal de Contas da União 96.998 96.998 96.031 16.680 2,6 17,2 6.577 
JUDICIÁRIO 2.079.778 2.079.778 1.377.356 154.858 23,8 7,4 35.129 
Supremo Tribunal Federal 22.175 22.175 21.958 1.428 0,2 6,4 122 
Superior Tribunal de Justiça 63.317 63.317 62.206 4.328 0,7 6,8 
Justiça Federal 584.217 584.217 250.027 40.398 6,2 6,9 7.474 
Justiça Militar 18.243 18.243 2.348 1.337 0,2 7,3 68 
Justiça Eleitoral 231.485 231.485 175.449 16.438 2,5 7,1 4.062 
Justiça do Trabalho 1.042.667 1.042.667 752.548 81.108 12,5 7,8 23.386 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 117.674 117.674 112.820 9.821 1,5 8,3 15 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 302.273 302.273 122.493 19.580 3,0 6,5 584 
EXECUTIVO 6.522.998 6.522.998 3.673.337 429.901 66,0 6,6 98.903 
Gabinete da Presidência da República 105.698 105.698 23.240 3.313 0,5 3,1 858 
Gabinete da Vice-Presidência da República 0,0 0,0 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 362.322 362.322 115.418 12.030 1,8 3,3 444 
Advocacia-Geral da União 198.439 198.439 22.004 16.586 2,5 8,4 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 152.754 152.754 23.625 13.444 2,1 8,8 540 
Ministério da Ciência e Tecnologia 97.160 97.160 88.814 8.597 1,3 8,8 1.090 
Ministério da Fazenda 966.332 966.332 271.817 119.608 18,4 12,4 61.933 
Ministério da Educação 1.685.651 1.685.651 1.491.333 134.525 20,7 8,0 21.801 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 41.704 41.704 20.493 2.606 0,4 6,2 137 
Ministério da Justiça 554.498 554.498 292.184 39.888 6,1 7,2 315 
Ministério de Minas e Energia 32.591 32.591 32.097 1.976 0,3 6,1 193 
Ministério da Previdência Social 516.131 516.131 506.497 355 0,1 0,1 43 
Ministério das Relações Exteriores 96.720 96.720 4.797 4.265 0,7 4,4 2.125 
Ministério da Saúde 939.955 939.955 255.272 38.514 5,9 4,1 1.003 
Ministério do Trabalho e Emprego 160.089 160.089 34.680 411 0,1 0,3 117 
Ministério dos Transportes 56.690 56.690 55.620 1.658 0,3 2,9 318 
Ministério das Comunicações 22.493 22.493 16.858 1.445 0,2 6,4 1.257 
Ministério da Cultura 29.486 29.486 27.760 1.701 0,3 5,8 111 
Ministério do Meio Ambiente 106.431 106.431 106.426 8.292 1,3 7,8 717 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 73.602 73.602 6.561 4.397 0,7 6,0 
Ministério do Esporte 1.236 1.236 1.235 0,0 0,0 
Ministério da Defesa 216.211 216.211 200.824 9.822 1,5 4,5 935 
Ministério da Integração Nacional 58.367 58.367 30.559 3.630 0,6 6,2 2.383 
Ministério do Turismo 2.218 2.218 2.181 137 0,0 6,2 35 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 5.267 5.267 2.133 169 0,0 3,2 134 
Ministério das Cidades 40.947 40.947 40.905 2.532 0,4 6,2 2.414 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.512.136 9.512.136 5.778.465 651.202 100,0 6,8 143.271 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

UNIDADE ORCAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
Valor 
  (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Câmara dos Deputados 2.515.378 2.515.378 2.510.379 165.218 0,2 6,6 160.398 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 396 396 199 18 0,0 4,5 18 
Senado Federal 1.908.099 1.908.099 1.607.634 128.822 0,2 6,8 128.822 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 12.379 12.379 9.926 2.032 0,0 16,4 2.028 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 9.937 9.937 7.200 700 0,0 7,0 700 
Fundo Especial do Senado Federal 108 108 0,0 0,0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 350 350 0,0 0,0 
Tribunal de Contas da União 823.688 823.688 807.734 97.635 0,1 11,9 97.635 
Supremo Tribunal Federal 201.328 201.328 168.124 16.535 0,0 8,2 16.535 
Conselho Nacional de Justiça 9.827 9.827 3.913 327 0,0 3,3 326 
Superior Tribunal de Justiça 620.711 620.711 440.395 50.731 0,1 8,2 50.731 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 93.070 93.070 89.465 0,0 0,0 
Justiça Federal de Primeiro Grau 2.976.031 2.976.269 1.001.808 330.145 0,4 11,1 329.631 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 452.319 452.319 140.069 19.204 0,0 4,2 19.203 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 463.516 463.516 461.495 18.631 0,0 4,0 18.512 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 399.917 399.917 46.603 29.728 0,0 7,4 29.724 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 425.851 425.851 425.442 19.231 0,0 4,5 19.231 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 189.861 189.861 184.563 12.480 0,0 6,6 12.477 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 1.781.578 1.781.578 842.328 0,0 0,0 
Justiça Militar 210.179 210.179 61.848 17.051 0,0 8,1 17.046 
Tribunal Superior Eleitoral 487.237 487.237 96.982 19.884 0,0 4,1 19.884 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 13.869 13.869 13.524 2.053 0,0 14,8 2.023 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 32.957 32.957 30.190 4.458 0,0 13,5 4.411 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 36.393 36.393 35.991 4.457 0,0 12,2 4.457 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 102.667 105.137 87.342 14.468 0,0 13,8 14.468 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 71.260 71.260 70.948 8.140 0,0 11,4 8.140 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 39.087 39.087 39.034 4.971 0,0 12,7 4.970 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 32.936 32.936 32.390 4.118 0,0 12,5 4.029 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 54.385 54.385 48.816 6.420 0,0 11,8 6.420 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 51.719 51.719 51.741 5.531 0,0 10,7 5.531 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 31.681 31.681 31.524 4.270 0,0 13,5 4.176 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 29.004 29.004 28.799 4.021 0,0 13,9 4.000 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 175.872 177.372 114.850 21.678 0,0 12,2 21.676 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 57.152 57.152 57.073 6.154 0,0 10,8 6.154 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 44.639 44.639 19.597 5.932 0,0 13,3 5.779 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 69.012 69.012 68.821 9.255 0,0 13,4 9.198 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 81.558 81.573 78.385 9.960 0,0 12,2 9.957 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 49.039 49.039 43.384 6.402 0,0 13,1 6.400 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 173.507 173.507 173.356 22.018 0,0 12,7 22.007 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte 45.249 45.249 45.097 5.860 0,0 13,0 5.860 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 84.475 84.475 84.413 12.112 0,0 14,3 12.061 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 21.851 21.851 18.712 2.777 0,0 12,7 2.777 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 63.010 63.910 47.647 8.560 0,0 13,48 311 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 211.490 211.490 210.051 24.773 0,0 11,7 24.773 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 28.685 28.685 24.939 3.899 0,0 13,6 3.845 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 23.468 24.256 22.079 3.176 0,0 13,1 3.175 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 13.244 13.244 11.135 1.821 0,0 13,7 1.821 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 12.123 12.123 11.978 1.641 0,0 13,5 1.627 
Fundo Partidário 144.257 144.257 144.007 0,0 0,0 
Tribunal Superior do Trabalho 1.414.385 1.414.385 48.965 28.027 0,0 2,0 28.019 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 671.708 671.708 669.653 62.969 0,1 9,4 62.969 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 699.287 699.287 694.340 62.689 0,1 9,0 62.635 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 595.271 595.271 594.143 59.524 0,1 10,0 59.463 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 526.698 526.698 349.133 56.280 0,1 10,7 56.216 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 368.989 368.989 368.070 33.695 0,0 9,1 33.576 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 287.417 287.417 285.075 29.695 0,0 10,3 29.542 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 124.153 124.153 124.017 11.204 0,0 9,0 11.204 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 192.474 192.616 167.278 23.011 0,0 11,9 23.010 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 278.784 278.784 258.206 32.858 0,0 11,8 32.854 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 202.463 202.463 19.045 18.316 0,0 9,0 18.316 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 159.183 159.183 158.623 14.766 0,0 9,3 14.764 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 233.804 233.922 145.228 28.602 0,0 12,2 28.602 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 145.562 145.562 137.620 16.820 0,0 11,6 16.820 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 112.879 112.879 112.548 14.177 0,0 12,6 14.175 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 481.761 481.761 478.473 43.400 0,1 9,0 43.400 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 58.220 58.220 53.068 5.595 0,0 9,6 5.595 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 82.827 82.827 82.523 9.171 0,0 11,1 9.166 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 108.244 108.244 106.564 10.168 0,0 9,4 10.167 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 67.173 67.173 67.124 6.235 0,0 9,3 6.234 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 55.863 55.863 55.530 6.535 0,0 11,7 6.535 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 78.529 78.529 77.952 7.401 0,0 9,4 7.401 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 42.938 42.938 40.379 3.811 0,0 8,9 3.775 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 83.365 83.365 81.233 9.695 0,0 11,6 9.695 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 69.990 69.990 69.871 8.010 0,0 11,4 7.958 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 88.454 88.454 63.111 20.752 0,0 23,5 20.752 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 886.818 886.818 766.147 89.200 0,1 10,1 88.401 
Justiça da Infância e da Juventude 213 213 139 0,0 0,5 
Gabinete da Presidência da República 130.003 130.003 36.817 9.296 0,0 7,2 9.259 
Gabinete da Vice-Presidência da República 2.571 2.571 292 240 0,0 9,3 240 
Advocacia-Geral da União 430.022 450.084 64.042 33.311 0,0 7,4 33.222 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 166.870 166.870 163.793 15.001 0,0 9,0 13.463 
Arquivo Nacional 25.907 25.907 25.878 2.258 0,0 8,7 2.047 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 10.308 10.308 5.655 444 0,0 4,3 444 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 3.563 3.563 2.793 213 0,0 6,0 197 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 12.238 12.238 2.903 700 0,0 5,7 699 
Controladoria-Geral da União 244.886 244.886 103.236 21.076 0,0 8,6 20.669 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 3.383 3.383 2.424 180 0,0 5,3 180 
Procuradoria Geral Federal - PGF 535.309 535.309 57.125 55.753 0,1 10,4 55.753 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 3.245 3.245 1.139 219 0,0 6,7 219 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 93.800 93.800 8.795 7.387 0,0 7,9 5.927 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 677 677 141 14 0,0 2,1 14 
Fundo de Imprensa Nacional 130.459 130.459 12.053 9.292 0,0 7,1 9.292 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 2.565 2.565 0,0 0,0 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 1.520.973 1.520.973 130.305 111.035 0,1 7,3 109.945 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 819.376 819.376 777.721 87.604 0,1 10,7 66.916 
Companhia Nacional de Abastecimento 243.082 243.082 24.701 22.005 0,0 9,1 18.618 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 2.978 2.978 389 164 0,0 5,5 164 
Ministério da Ciência e Tecnologia 460.306 460.306 245.856 31.225 0,0 6,8 29.879 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 142.123 142.123 51.935 40.903 0,1 28,8 6.547 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 277.983 277.983 268.405 20.449 0,0 7,4 20.217 
Agência Espacial Brasileira - AEB 12.029 12.029 2.733 219 0,0 1,8 202 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 109.554 109.554 93.033 16.295 0,0 14,9 15.681 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 45.513 57.763 16.150 12.831 0,0 22,2 12.330 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 71.169 240.731 18.747 14.505 0,0 6,0 3.799 
Ministério da Fazenda 5.168.123 5.168.123 445.861 439.165 0,6 8,5 439.165 
Receita Federal do Brasil 1.851.046 1.923.863 626.056 504.112 0,6 26,2 503.200 
Procuradoria Geral da Fazenda. Nacional 143.604 143.604 652 437 0,0 0,3 437 
Banco Central do Brasil 1.232.560 1.232.560 892.729 103.604 0,1 8,4 103.572 
Comissão de Valores Mobiliários 73.142 73.142 47.126 5.813 0,0 7,9 5.040 
Superintendência de Seguros Privados 73.655 73.655 72.976 5.723 0,0 7,8 5.711 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 45.326 45.326 45.326 0,0 0,0 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 1.917 1.917 0,0 0,0 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 1.803 1.803 628 262 0,0 14,5 261 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 2.516 2.516 0,0 0,0 
Ministério da Educação e do Desporto 627.470 627.470 382.630 49.321 0,1 7,9 47.426 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 33.166 33.166 30.499 2.356 0,0 7,1 2.356 
Instituto Benjamim Constant 22.991 22.991 22.402 1.685 0,0 7,3 1.685 
Colégio Pedro II 195.509 195.509 100.417 14.435 0,0 7,4 14.066 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 39.491 39.491 39.252 2.695 0,0 6,8 2.609 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 31.694 31.694 29.493 2.056 0,0 6,5 2.056 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 49.635 49.635 7.916 3.989 0,0 8,0 3.919 
Escola Técnica Federal do Ceará 44.109 44.109 43.751 3.148 0,0 7,1 3.137 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 48.576 48.576 17.044 3.658 0,0 7,5 3.436 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 45.104 45.104 40.812 2.945 0,0 6,5 2.923 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 25.447 25.447 25.156 1.964 0,0 7,7 1.948 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 19.625 19.625 18.548 1.449 0,0 7,4 1.445 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 42.581 42.581 42.493 2.792 0,0 6,6 2.792 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 53.165 53.165 48.240 3.945 0,0 7,4 3.932 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 43.340 43.340 35.973 3.788 0,0 8,7 3.604 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 54.738 54.738 42.233 3.970 0,0 7,3 3.966 
Escola Técnica Federal do Piauí 32.875 32.875 32.645 2.315 0,0 7,0 2.130 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ 42.230 42.230 42.086 3.002 0,0 7,1 2.983 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 57.491 57.491 55.098 4.268 0,0 7,4 4.071 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 50.197 50.197 50.060 3.571 0,0 7,1 3.446 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 43.774 43.774 35.624 2.903 0,0 6,6 2.840 
Escola Técnica Federal de Sergipe 26.898 26.898 25.524 2.047 0,0 7,6 2.018 
Escola Técnica Federal de Roraima 13.468 13.468 13.354 907 0,0 6,7 880 
Escola Técnica Federal de Palmas 8.118 8.118 7.977 521 0,0 6,4 515 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 12.163 12.163 10.740 998 0,0 8,2 998 
Universidade Federal de Alagoas 217.969 217.969 217.148 17.710 0,0 8,1 17.336 
Universidade Federal da Bahia 457.377 457.377 450.835 34.186 0,0 7,5 34.186 
Universidade Federal do Ceará 489.440 489.440 75.878 37.084 0,0 7,6 37.068 
Universidade Federal do Espírito Santo 225.053 225.053 218.816 17.815 0,0 7,9 17.354 
Universidade Federal de Goiás 291.257 291.257 288.800 22.046 0,0 7,6 22.002 
Universidade Federal Fluminense 553.124 553.124 117.852 43.687 0,1 7,9 42.348 
Universidade Federal de Juiz de Fora 173.998 173.998 172.236 16.000 0,0 9,2 15.447 
Universidade Federal de Minas Gerais 612.320 612.320 602.853 48.082 0,1 7,9 47.382 
Universidade Federal do Pará 343.612 343.612 335.984 26.369 0,0 7,7 26.268 
Universidade Federal da Paraíba 442.566 442.566 440.180 35.173 0,0 7,9 34.693 
Universidade Federal do Paraná 475.197 475.197 465.553 52.239 0,1 11,0 51.897 
Universidade Federal de Pernambuco 425.644 425.644 422.476 32.345 0,0 7,6 32.315 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 410.624 410.624 125.038 32.011 0,0 7,8 31.671 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 525.330 525.330 450.439 43.084 0,1 8,2 41.496 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.187.863 1.187.863 1.185.613 98.126 0,1 8,3 97.769 
Universidade Federal de Santa Catarina 430.743 430.743 426.239 28.980 0,0 6,7 28.896 
Universidade Federal de Santa Maria 338.410 338.410 336.688 26.040 0,0 7,7 25.876 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 130.255 130.255 129.795 9.842 0,0 7,6 9.730 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 153.040 153.040 124.311 11.713 0,0 7,7 11.713 
Universidade Federal de Roraima 33.933 33.933 31.207 3.104 0,0 9,1 2.674 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 36.808 36.808 36.464 2.838 0,0 7,7 2.692 
Universidade Federal de Campina Grande 150.931 150.931 149.486 11.046 0,0 7,3 11.045 
Universidade Federal Rural da Amazônia 40.045 40.045 33.252 3.442 0,0 8,6 3.286 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 80.743 80.743 80.492 6.407 0,0 7,9 6.391 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 24.434 24.434 23.239 1.499 0,0 6,1 1.495 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 79.732 79.732 66.619 5.894 0,0 7,4 5.847 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 76.917 76.917 21.773 5.946 0,0 7,7 5.945 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 130.958 130.958 129.426 8.472 0,0 6,5 8.436 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 27.272 27.272 11.607 1.967 0,0 7,2 1.967 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 36.740 36.740 6.592 2.990 0,0 8,1 2.987 
Escola Paulista de Medicina 257.492 257.492 265.238 20.542 0,0 8,0 20.160 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 69.186 69.186 88.423 5.003 0,0 7,2 4.590 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 40.729 40.729 40.494 3.117 0,0 7,7 3.117 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 49.184 49.184 48.727 3.391 0,0 6,9 3.390 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 49.704 49.704 49.271 3.766 0,0 7,6 3.708 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 131.423 131.423 130.441 10.199 0,0 7,8 10.192 
Fundação Universidade do Amazonas 157.441 157.441 155.600 12.874 0,0 8,2 12.493 
Fundação Universidade de Brasília 387.054 387.054 356.955 39.326 0,1 10,2 36.755 
Fundação Universidade do Maranhão 196.573 196.573 193.979 14.486 0,0 7,4 14.471 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 138.768 138.768 138.229 10.409 0,0 7,5 10.208 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 282.004 282.004 277.722 21.907 0,0 7,8 21.812 
Fundação Universidade Federal do Acre 75.475 75.475 74.232 6.406 0,0 8,5 6.406 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 208.278 208.278 199.383 15.876 0,0 7,6 15.541 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 80.205 80.205 77.782 5.890 0,0 7,3 5.870 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 186.272 186.272 185.651 14.364 0,0 7,7 14.197 
Fundação Universidade Federal do Piauí 167.542 167.542 164.718 13.053 0,0 7,8 12.846 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 118.090 118.090 117.445 10.004 0,0 8,5 9.530 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 128.387 128.387 124.428 10.612 0,0 8,3 10.587 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 216.373 216.373 214.346 16.668 0,0 7,7 16.613 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 163.761 163.861 162.118 12.446 0,0 7,6 12.368 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 23.260 23.260 22.079 1.490 0,0 6,4 1.490 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 36.295 36.295 14.271 2.485 0,0 6,8 2.357 
Fundação Universidade Federal do Amapá 20.383 20.383 15.175 1.288 0,0 6,3 1.288 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 30.311 30.311 12.209 766 0,0 2,5 760 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 77.288 77.288 32.977 3.167 0,0 4,1 2.103 
Fundação Joaquim Nabuco 43.250 43.250 42.478 3.072 0,0 7,1 2.858 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 193.581 193.581 190.601 17.322 0,0 8,9 16.837 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 2.557.921 2.607.921 82.587 30.597 0,0 1,2 30.597 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 57.234 57.234 56.754 5.096 0,0 8,9 5.074 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 9.601 9.601 9.319 755 0,0 7,9 715 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 4.564 4.564 4.466 369 0,0 8,1 355 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 4.387 4.387 1.848 743 0,0 16,9 731 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 11.612 11.612 11.561 925 0,0 8,0 911 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 15.659 15.659 7.641 1.382 0,0 8,8 1.382 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 8.120 8.120 6.726 747 0,0 9,2 740 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 7.321 7.321 6.422 535 0,0 7,3 534 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 9.867 9.867 1.574 775 0,0 7,9 758 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 4.771 4.771 482 353 0,0 7,4 353 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 8.250 8.250 8.153 633 0,0 7,7 633 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 7.048 7.048 6.226 549 0,0 7,8 531 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 8.412 8.412 8.384 636 0,0 7,6 603 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 5.518 5.518 5.073 431 0,0 7,8 428 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 8.358 8.358 8.302 683 0,0 8,2 646 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 10.375 10.375 10.030 622 0,0 6,0 578 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 12.193 12.193 12.143 769 0,0 6,3 731 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 9.004 9.004 8.319 755 0,0 8,4 671 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 8.757 8.757 7.059 609 0,0 7,0 609 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 9.498 9.498 8.120 717 0,0 7,5 713 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 7.361 7.361 7.286 641 0,0 8,7 610 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 8.274 8.274 8.126 605 0,0 7,3 605 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 11.366 11.366 9.485 783 0,0 6,9 783 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 11.560 11.560 11.254 703 0,0 6,1 703 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 9.711 9.711 686 662 0,0 6,8 659 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 7.677 7.677 3.493 559 0,0 7,3 559 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 11.132 11.132 11.065 877 0,0 7,9 823 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 10.105 10.105 10.110 901 0,0 8,9 816 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 6.505 6.505 5.391 591 0,0 9,1 541 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 7.254 7.254 6.511 592 0,0 8,2 588 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 7.464 7.464 584 569 0,0 7,6 569 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 10.208 10.208 10.131 806 0,0 7,9 781 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 7.671 7.671 6.753 659 0,0 8,6 659 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 8.152 8.152 7.591 443 0,0 5,4 419 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 11.456 11.456 11.429 880 0,0 7,7 855 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 8.080 8.080 8.034 713 0,0 8,8 692 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 11.498 11.498 11.416 761 0,0 6,6 756 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 7.324 7.324 6.926 594 0,0 8,1 562 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 3.693 3.693 3.617 265 0,0 7,2 252 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 4.955 4.955 4.684 456 0,0 9,2 456 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 4.586 4.586 4.586 515 0,0 11,2 515 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 4.223 4.223 590 304 0,0 7,2 303 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 3.010 3.010 2.602 207 0,0 6,9 207 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 3.400 3.400 3.320 249 0,0 7,3 246 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 4.832 4.832 4.696 380 0,0 7,9 352 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 3.077 3.077 3.012 272 0,0 8,8 260 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 3.282 3.282 3.245 268 0,0 8,2 229 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 19.248 19.248 18.181 1.482 0,0 7,7 1.481 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 8.994 8.994 1.501 1.376 0,0 15,3 1.376 
Fundação Universidade Federal do ABC 11.926 11.926 45 0,0 0,0 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 70.167 70.167 65.176 4.254 0,0 6,1 4.240 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 109.477 109.477 20.932 17.049 0,0 15,6 17.048 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 101.712 101.712 32.179 6.939 0,0 6,8 6.939 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 39.792 39.818 37.278 4.522 0,0 11,4 4.522 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 1.251 1.251 0,0 0,0 
Ministério da Justiça 126.347 126.347 117.037 9.857 0,0 7,8 9.856 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.629.107 1.629.107 1.622.392 119.443 0,2 7,3 119.067 
Departamento de Polícia Federal 2.459.362 2.460.571 380.026 181.190 0,2 7,4 181.003 
Defensoria Pública da União 24.028 24.028 22.893 3.249 0,0 13,5 3.249 
Fundação Nacional do Índio 146.766 146.766 133.719 10.070 0,0 6,9 10.055 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 2.768 2.768 2.297 365 0,0 13,2 145 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 357 357 0,0 0,0 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 3.005 3.241 1.041 139 0,0 4,3 139 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 15.964 54.506 11.538 3.048 0,0 5,6 3.015 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 19.811 154.811 3.009 1.410 0,0 0,9 1.410 
Ministério de Minas e Energia 214.271 214.271 95.991 7.340 0,0 3,4 7.339 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 124.128 124.128 15.903 11.045 0,0 8,9 9.338 
Departamento Nacional de Produção Mineral 63.447 63.447 10.1145.889 0,0 9,3 5.868   
Agência Nacional do Petróleo - ANP 70.029 87.339 65.350 9.868 0,0 11,3 8.124 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 51.869 51.869 13.487 3.024 0,0 5,8 3.024 
Ministério da Previdência Social 233.638 233.638 84.406 11.609 0,0 5,0 11.609 
Instituto Nacional do Seguro Social 6.971.849 6.974.220 6.252.967 531.356 0,7 7,6 466.137 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 181.350.626 181.543.726 15.372.254 13.033.042 16,6 7,2 13.033.010 
Ministério Público Federal 1.221.406 1.221.406 108.737 104.211 0,1 8,5 104.202 
Ministério Público Militar 85.947 85.947 85.910 9.670 0,0 11,39.669   
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 236.323 236.426 218.545 25.372 0,0 10,7 25.372 
Ministério Publico do Trabalho 429.216 438.716 374.005 47.071 0,1 10,7 46.977 
Escola Superior do Ministério Público da União 536 536 260 0,0 1,1 
Conselho Nacional do Ministério Público 757 757 92 68 0,0 9,0 68 
Ministério das Relações Exteriores 943.303 943.364 80.228 74.652 0,1 7,9 74.643 
Fundação Alexandre de Gusmão 2.949 2.949 2.688 235 0,0 8,0 219 
Fundação Oswaldo Cruz 397.185 397.185 307.380 35.675 0,0 9,0 34.675 
Hospital Cristo Redentor S/A 71.284 71.284 69.153 5.238 0,0 7,3 4.786 
Hospital Femina S/A 54.402 54.402 48.942 2.849 0,0 5,2 2.656 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 302.577 302.577 294.455 20.857 0,0 6,9 19.592 
Fundação Nacional de Saúde 1.759.617 1.759.617 1.720.033 148.428 0,2 8,4 148.082 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 186.537 186.537 18.047 13.625 0,0 7,3 13.617 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 70.376 70.376 69.542 3.382 0,0 4,8 3.382 
Fundo Nacional de Saúde 34.159.431 34.210.805 7.754.421 2.188.416 2,8 6,4 2.120.839 
Ministério do Trabalho 3.226.605 3.226.605 2.083.845 116.125 0,1 3,6 116.115 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 29.559 29.559 28.868 2.449 0,0 8,3 2.449 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 24.112.283 24.143.396 20.236.974 1.337.011 1,7 5,5 1.336.989 
Ministério dos Transportes 1.805.701 1.869.833 1.130.185 119.755 0,2 6,4 119.522 
Companhia de Navegação do São Francisco 444 444 329 185 0,0 41,7 165 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 7.802 51.657 4.079 514 0,0 1,0 491 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 70.531 73.531 61.682 3.879 0,0 5,3 3.879 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 22.582 23.452 21.733 1.740 0,0 7,4 1.733 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 598.963 811.982 111.970 12.851 0,0 1,6 12.836 
Fundo da Marinha Mercante 16.289 16.289 178 10 0,0 0,1 10 
Ministério das Comunicações 736.190 826.190 57.746 50.058 0,1 6,1 50.006 
Agência Nacional de Telecomunicações 128.689 128.689 91.309 8.802 0,0 6,8 8.783 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 750 750 0,0 0,0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 8.162 8.162 0,0 0,0 
Ministério da Cultura 52.219 52.219 24.484 4.045 0,0 7,7 3.823 
Fundação Casa Rui Barbosa 13.462 13.462 13.165 1.053 0,0 7,8 1.049 
Biblioteca Nacional 35.371 35.371 34.459 2.435 0,0 6,9 2.435 
Fundação Cultural Palmares 3.544 3.544 2.116 227 0,0 6,4 227 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 105.821 111.821 99.034 7.573 0,0 6,8 7.572 
Fundação Nacional de Artes 31.866 31.866 26.118 2.050 0,0 6,4 2.050 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 16.433 16.433 7.264 951 0,0 5,8 951 
Fundo Nacional de Cultura 8.611 8.611 772 232 0,0 2,7 232 
Ministério do Meio Ambiente 108.426 108.426 36.951 5.695 0,0 5,3 5.695 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 762.892 762.892 730.024 53.002 0,1 6,9 52.999 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 780 780 671 45 0,0 5,8 45 
Agência Nacional de Águas - ANA 50.148 50.148 44.449 1.417 0,0 2,8 1.407 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 15.646 15.646 15.566 1.308 0,0 8,4 1.302 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 1.243 1.243 26 0,0 0,2 
Ministério do Orçamento e Gestão 3.233.269 3.242.669 80.237 73.484 0,1 2,3 73.484 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 151.314 151.314 145.471 11.273 0,0 7,5 11.273 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 951.228 1.048.149 883.044 66.845 0,1 6,4 65.312 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 10.773 10.773 9.140 691 0,0 6,4 691 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 139.915 139.915 12.518 2.194 0,0 1,6 2.194 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 828.007 828.007 171.009 42.246 0,1 5,1 42.245 
Ministério do Esporte e Turismo 42.052 385.552 189.701 44.143 0,1 11,4 44.140 
Ministério da Defesa 1.131.821 1.222.961 389.682 30.497 0,0 2,5 30.402 
Comando da Aeronáutica 7.471.793 7.472.075 7.389.604 574.068 0,7 7,7 572.918 
Comando do Exército 15.831.740 15.831.740 15.307.958 1.357.681 1,7 8,6 1.357.176 
Comando da Marinha 7.711.214 7.711.214 7.327.311 638.750 0,8 8,3 638.683 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 812 3.812 27 21 0,0 0,6 21 
Agência Nacional de Aviação Civil 40.961 41.270 19.202 1.798 0,0 4,4 1.773 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 8.327 8.327 7.927 645 0,0 7,7 645 
Fundação Osório 4.714 4.714 4.664 470 0,0 10,0 470 
Fundo do Ministério da Defesa 138 138 17 0,0 0,0 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 49.378 49.378 4.395 3.489 0,0 7,1 3.476 
Fundo do Serviço Militar 433 433 0,0 0,0 
Fundo Aeronáutico 53.115 53.115 11.270 4.327 0,0 8,1 2.764 
Fundo do Exército 45.371 45.371 1.788 301 0,0 0,7 34 
Fundo Naval 27.047 27.047 2.218 713 0,0 2,6 457 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 5.295 5.295 143 52 0,0 1,0 
Ministério da Integração Nacional 139.228 303.752 78.707 2.087 0,0 0,7 1.933 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 165.485 165.485 158.988 15.730 0,0 9,5 15.716 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 338.429 340.144 35.733 23.056 0,0 6,8 23.046 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 6.970 6.970 5.664 574 0,0 8,2 574 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 8.071 8.071 717 614 0,0 7,6 614 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO 1.031.648 1.031.648 1.031.648 18.485 0,0 1,8 18.485 
Fundo Const. de Financiam. do Centro-Oeste - FCO 1.031.648 1.031.648 1.031.648 18.789 0,0 1,8 18.789 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE 3.094.945 3.094.945 3.094.945 252.287 0,3 8,2 252.287 
Ministério do Turismo 24.566 24.566 9.880 934 0,0 3,8 934 
Instituto Brasilieiro de Turismo 33.316 33.316 22.059 2.194 0,0 6,6 2.192 
Ministério da Assistência e Promoção Social 8.681.211 8.681.211 706.787 694.525 0,9 8,0 694.471 
Fundo Nacional de Assistência Social 13.619.672 13.706.011 1.096.609 1.091.257 1,4 8,0 32.661 
Ministério das Cidades 236.308 439.001 79.499 2.163 0,0 0,5 2.163 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 72.976 72.976 57.308 10.758 0,0 14,7 10.004 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 607.004 607.004 147.868 17.021 0,0 2,8 13.366 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 5.308 5.308 21 0,0 0,0 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 850 850 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do               
MF - EFU 239.353.305 239.653.305 229.796.456 45.397.885 57,9 18,9 45.397.885 
Recursos sob Supervisão do               
MF - Transf. MF 2.262.581 2.262.581 175.293 174.489 0,2 7,7 174.489 
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios 15.020.938 15.020.938 15.020.938 364.152 0,5 2,4 364.152 
Recursos sob Supervisão do MEC 4.413.643 4.413.643 1.066 1.066 0,0 0,0 1.066 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 80.808.929 80.808.929 80.808.929 4.048.784 5,2 5,0 4.048.784 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 51.914 51.914 51.914 0,0 0,0 
Recursos sob Superv. do Min. do Meio Ambiente 4.763 4.763 0,0 0,0 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 5.979.456 5.979.456 481.450 478.053 0,6 8,0 476.185 
Recursos sob Supervisão do               
MF - OOC/MF 6.154.961 7.147.964 4.865.591 13.217 0,0 0,2 13.217 
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA 80.000 80.000 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do FIES 4.725 4.725 4.725 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 14.849 14.849 0,0 0,0 
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social-FNHIS 450.000 450.000 0,0 0,0 
Recursos sob Superv. do Fundo Nac. de Cultura 0,0 0,0 
(Sem Descrição) 20.000             
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 741.558.439 745.103.048 464.201.965 78.448.913 100,0 10,5 77.131.254 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2007

R$ milhares

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Intra-Orçamentarias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
Valor 
(a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Câmara dos Deputados 284.957 284.957 284.130 17.261 2,7 6,1 44 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 0,0 0,0 
Senado Federal 225.083 225.083 225.079 12.922 2,0 5,7 2.034 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 13 13 0,0 0,0 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 33 33 33 0,0 0,0 
Tribunal de Contas da União 96.998 96.998 96.031 16.680 2,6 17,2 6.577 
Supremo Tribunal Federal 20.363 20.363 20.147 1.404 0,2 6,9 98 
Conselho Nacional de Justiça 1.812 1.812 1.812 24 0,0 1,3 24 
Superior Tribunal de Justiça 63.317 63.317 62.205 4.328 0,7 6,8 
Justiça Federal de Primeiro Grau 456.898 456.898 158.573 30.851 4,7 6,8 6.798 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 25.034 25.034 25.007 1.843 0,3 7,4 65 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 23.684 23.684 23.683 1.755 0,3 7,4 66 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 38.389 38.389 2.885 2.816 0,4 7,3 65 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 24.059 24.059 23.925 1.861 0,3 7,7 219 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 16.153 16.153 15.953 1.272 0,2 7,9 261 
Justiça Militar 18.243 18.243 2.347 1.337 0,2 7,3 68 
Tribunal Superior Eleitoral 57.210 57.210 9.400 733 0,1 1,3 733 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 1.871 1.871 1.840 168 0,0 9,0 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 4.386 4.386 4.212 386 0,1 8,8 174 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 4.540 4.540 4.540 387 0,1 8,5 16 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 11.090 11.090 10.210 1.223 0,2 11,0 139 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 7.039 7.039 7.039 604 0,1 8,6 29 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 3.948 3.948 3.948 301 0,0 7,6 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 3.973 3.973 3.874 292 0,0 7,3 11 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 6.416 6.416 6.057 503 0,1 7,8 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 5.848 5.848 5.848 516 0,1 8,8 19 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 3.478 3.478 3.458 322 0,0 9,3 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 3.886 3.886 3.861 337 0,1 8,7 335 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 19.640 19.640 13.544 1.907 0,3 9,7 118 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 6.983 6.983 6.983 559 0,1 8,0 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 5.232 5.232 5.232 462 0,1 8,8 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 5.915 5.915 5.915 581 0,1 9,8 29 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 9.183 9.183 9.183 811 0,1 8,8 25 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 5.802 5.802 5.802 489 0,1 8,4 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 11.945 11.945 11.945 1.023 0,2 8,6 84 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte 5.390 5.390 5.389 426 0,1 7,9 21 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 8.878 8.878 8.878 971 0,1 10,9 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 2.874 2.874 2.813 280 0,0 9,7 280 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 5.145 5.145 5.142 387 0,1 7,5 99 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 20.395 20.395 20.395 1.869 0,3 9,2 1.869 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 3.504 3.504 3.478 306 0,0 8,7 14 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 2.981 2.981 2.778 271 0,0 9,1 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 2.144 2.144 1.893 169 0,0 7,9 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 1.789 1.789 1.789 156 0,0 8,7 14 
Tribunal Superior do Trabalho 280.555 280.555 5.301 3.086 0,5 1,1 47 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 76.601 76.601 76.601 6.403 1,0 8,4 33 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 83.473 83.473 83.472 6.744 1,0 8,1 6.740 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 75.330 75.330 75.318 6.668 1,0 8,9 99 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 58.747 58.747 58.735 4.822 0,7 8,2 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 45.993 45.993 45.993 4.551 0,7 9,9 47 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 38.701 38.701 38.701 3.111 0,5 8,0 56 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 15.624 15.624 15.622 1.391 0,2 8,9 53 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 25.063 25.063 25.063 1.971 0,3 7,9 26 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 40.043 40.043 40.043 3.290 0,5 8,2 10 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 28.913 28.913 2.486 2.414 0,4 8,3 16 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 22.438 22.438 22.438 1.874 0,3 8,4 13 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 35.135 35.135 35.135 2.979 0,5 8,5 2.979 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 23.911 23.911 23.911 1.997 0,3 8,4 25 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 18.064 18.064 18.064 1.507 0,2 8,3 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 70.768 70.768 70.768 6.135 0,9 8,7 335 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 9.314 9.314 9.314 808 0,1 8,7 45 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 12.373 12.373 12.369 1.997 0,3 16,1 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 16.470 16.470 16.470 1.483 0,2 9,0 16 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 10.914 10.914 10.910 1.011 0,2 9,3 19 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 9.363 9.363 9.363 841 0,1 9,0 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 13.033 13.033 13.033 1.076 0,2 8,3 47 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 7.199 7.199 7.110 609 0,1 8,5 17 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 13.404 13.404 13.338 1.597 0,2 11,9 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 11.222 11.222 11.222 976 0,1 8,7 976 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 17 17 17 17 0,0 100,0 17 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 117.664 117.664 112.820 9.822 1,5 8,3 15 
Justiça da Infância e da Juventude 10 10 0,0 0,0 
Gabinete da Presidência da República 32.11332.113 750 633 0,1 2,0 621   
Gabinete da Vice-Presidência da República 0,0 0,0 
Advocacia-Geral da União 87.083 87.083 10.004 5.634 0,9 6,5 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 67 67 67 0,0 1,5 
Arquivo Nacional 2.950 2.950 2.950 0,0 0,0 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 790 790 769 60 0,0 7,6 47 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 43 43 33 27 0,0 62,8 26 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 318 318 230 0,0 0,0 
Controladoria-Geral da União 51.171 51.171 20.579 3.818 0,6 7,5 25 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 446 446 350 24 0,0 5,4 24 
Procuradoria Geral Federal - PGF 111.356 111.356 12.000 10.952 1,7 9,8 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 295 295 106 14 0,0 4,7 13 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 13.098 13.098 961 1.072 0,2 8,2 169 
Fundo de Imprensa Nacional 4.407 4.407 356 339 0,1 7,7 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 139.601 139.601 10.306 9.982 1,5 7,2 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 9.654 9.654 9.654 11 0,0 0,1 10 
Companhia Nacional de Abastecimento 3.499 3.499 3.464 3.451 0,5 98,6 529 
Ministério da Ciência e Tecnologia 51.099 51.099 50.922 3.907 0,6 7,6 173 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 8.892 8.892 733 721 0,1 8,1 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 35.314 35.314 35.306 3.066 0,5 8,7 
Agência Espacial Brasileira - AEB 251 251 251 17 0,0 6,8 15 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 453 453 452 28 0,0 6,2 28 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 1.124 1.124 1.124 831 0,1 73,9 831 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 27 27 27 27 0,0 100,0 27 
Ministério da Fazenda 225.951 225.951 51.077 50.425 7,7 22,3 43.546 
Receita Federal do Brasil 366.291 366.291 52.166 44.924 6,9 12,3 4.501 
Procuradoria Geral da Fazenda. Nacional 29.468 29.468 0,0 0,0 
Banco Central do Brasil 136.990 136.990 136.574 12.408 1,9 9,1 12.408 
Comissão de Valores Mobiliários 10.194 10.194 9.674 787 0,1 7,7 787 
Superintendência de Seguros Privados 7.859 7.859 7.843 593 0,1 7,5 593 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 228 228 90 0,0 3,9 
Ministério da Educação e do Desporto 2.086 2.086 1.477 1.344 0,2 64,4 1.120 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 2.525 2.525 2.503 171 0,0 6,8 
Instituto Benjamim Constant 1.507 1.507 1.504 111 0,0 7,4 
Colégio Pedro II 14.178 14.178 660 67 0,0 0,5 64 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 8.608 8.608 8.601 0,0 0,0 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 3.797 3.797 3.797 252 0,0 6,6 13 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 6.486 6.486 2.010 464 0,1 7,2 
Escola Técnica Federal do Ceará 6.141 6.141 6.127 0,0 0,0 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 7.202 7.202 0,0 0,0 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 5.633 5.633 5.633 368 0,1 6,5 14 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 3.679 3.679 3.679 0,0 0,0 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 2.711 2.711 2.706 211 0,0 7,8 15 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 4.606 4.606 4.606 350 0,1 7,6 338 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 6.571 6.571 6.565 492 0,1 7,5 12 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 5.889 5.889 5.889 471 0,1 8,0 27 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 7.150 7.150 7.057 446 0,1 6,2 19 
Escola Técnica Federal do Piauí 4.273 4.273 4.273 239 0,0 5,6 13 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ 5.193 5.193 5.190 350 0,1 6,7 21 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 7.248 7.248 7.248 494 0,1 6,8 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 7.710 7.710 7.710 491 0,1 6,4 10 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 5.960 5.960 5.960 0,0 0,0 
Escola Técnica Federal de Sergipe 3.140 3.140 3.140 219 0,0 7,0 
Escola Técnica Federal de Roraima 2.408 2.408 2.408 152 0,0 6,3 
Escola Técnica Federal de Palmas 1.566 1.566 1.566 92 0,0 5,9 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 2.457 2.457 2.457 194 0,0 7,9 12 
Universidade Federal de Alagoas 26.093 26.093 26.065 37 0,0 0,1 37 
Universidade Federal da Bahia 61.502 61.502 61.438 15.355 2,4 25,0 15.355 
Universidade Federal do Ceará 52.115 52.115 3.821 3.797 0,6 7,3 111 
Universidade Federal do Espírito Santo 28.894 28.894 28.894 4.034 0,6 14,0 1.685 
Universidade Federal de Goiás 33.108 33.108 33.077 3.147 0,5 9,5 
Universidade Federal Fluminense 62.547 62.547 6.359 4.900 0,8 7,8 
Universidade Federal de Juiz de Fora 20.208 20.208 20.203 1.955 0,3 9,7 1.955 
Universidade Federal de Minas Gerais 67.091 67.091 67.070 5.827 0,9 8,7 565 
Universidade Federal do Pará 42.862 42.862 41.619 3.634 0,6 8,5 92 
Universidade Federal da Paraíba 49.020 49.020 49.002 3.758 0,6 7,7 3.758 
Universidade Federal do Paraná 48.912 48.912 48.802 9.223 1,4 18,9 50 
Universidade Federal de Pernambuco 47.592 47.592 47.544 9.891 1,5 20,8 85 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 45.499 45.499 45.495 3.694 0,6 8,1 160 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 52.054 52.054 51.608 4.394 0,7 8,4 94 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 124.264 124.264 124.071 6.709 1,0 5,4 88 
Universidade Federal de Santa Catarina 54.088 54.088 54.088 4.125 0,6 7,6 99 
Universidade Federal de Santa Maria 37.714 37.714 37.709 2.994 0,5 7,9 52 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 13.801 13.801 13.798 2.141 0,3 15,5 1.080 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 17.020 17.020 17.000 1.347 0,2 7,9 21 
Universidade Federal de Roraima 6.111 6.111 6.100 24 0,0 0,4 24 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 7.151 7.151 7.151 549 0,1 7,7 56 
Universidade Federal de Campina Grande 20.230 20.230 20.210 1.598 0,2 7,9 31 
Universidade Federal Rural da Amazônia 5.244 5.244 5.244 416 0,1 7,9 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 11.934 11.934 11.934 916 0,1 7,7 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 4.134 4.134 0,0 0,0 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 8.834 8.834 8.041 619 0,1 7,0 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 9.618 9.618 8.020 770 0,1 8,0 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 19.067 19.067 19.054 1.679 0,3 8,8 404 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 3.404 3.404 3.399 239 0,0 7,0 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 5.110 5.110 5.109 398 0,1 7,8 
Escola Paulista de Medicina 34.951 34.951 34.951 2.848 0,4 8,1 14 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 8.703 8.703 8.703 666 0,1 7,7 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 4.705 4.705 4.705 428 0,1 9,1 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 6.458 6.458 6.458 415 0,1 6,4 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 8.228 8.228 8.228 635 0,1 7,7 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 16.343 16.343 16.275 1.234 0,2 7,6 26 
Fundação Universidade do Amazonas 20.903 20.903 20.903 710 0,1 3,4 55 
Fundação Universidade de Brasília 49.353 49.353 46.490 5.415 0,8 11,0 375 
Fundação Universidade do Maranhão 22.484 22.484 0,0 0,0 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 16.829 16.829 16.824 1.301 0,2 7,7 11 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 42.036 42.036 40.203 3.058 0,5 7,3 
Fundação Universidade Federal do Acre 9.699 9.699 9.678 790 0,1 8,1 18 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 29.363 29.363 29.353 170 0,0 0,6 170 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 10.616 10.616 10.616 0,0 0,1 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 26.273 26.273 26.273 1.760 0,3 6,7 146 
Fundação Universidade Federal do Piauí 22.227 22.227 22.027 1.679 0,3 7,6 61 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 17.390 17.390 17.390 1.565 0,2 9,0 28 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 16.843 16.843 16.733 1.367 0,2 8,1 114 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 28.592 28.592 28.294 4.936 0,8 17,3 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 24.364 24.364 24.285 1.921 0,3 7,9 37 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 2.827 2.827 2.827 193 0,0 6,8 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 4.590 4.590 635 373 0,1 8,1 14 
Fundação Universidade Federal do Amapá 3.211 3.211 2.600 235 0,0 7,3 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 1.863 1.863 1.855 104 0,0 5,6 20 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 1.995 1.995 1.960 269 0,0 13,5 
Fundação Joaquim Nabuco 5.026 5.026 4.986 444 0,1 8,8 60 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 69.508 69.508 69.412 3.877 0,6 5,6 3.877 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 5.032 5.032 4.906 679 0,1 13,5 336 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 8.437 8.437 8.413 835 0,1 9,9 163 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 1.090 1.090 1.089 82 0,0 7,5 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 536 536 536 54 0,0 10,1 16 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 738 738 205 85 0,0 11,5 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 1.688 1.688 1.684 108 0,0 6,4 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 1.279 1.279 516 0,0 0,3 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 785 785 10 0,0 0,0 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 800 800 530 61 0,0 7,6 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 1.036 1.036 1.038 78 0,0 7,5 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 702 702 0,0 0,0 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 1.005 1.005 1.005 0,0 0,2 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 735 735 735 61 0,0 8,3 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 862 862 861 60 0,0 7,0 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 744 744 744 58 0,0 7,8 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 804 804 804 66 0,0 8,2 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 1.386 1.386 1.386 0,0 0,0 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 1.594 1.594 1.594 86 0,0 5,4 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 1.065 1.065 1.029 79 0,0 7,4 79 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 1.040 1.040 600 0,0 0,3 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 1.016 1.016 1.016 76 0,0 7,5 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 870 870 870 0,0 0,0 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 869 869 830 62 0,0 7,1 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 2.048 2.048 2.048 0,0 0,0 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 1.384 1.384 1.384 0,0 0,0 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 1.401 1.401 90 86 0,0 6,1 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 860 860 606 83 0,0 9,7 13 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 1.031 1.031 1.031 78 0,0 7,6 78 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 827 827 827 72 0,0 8,7 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 942 942 942 75 0,0 8,0 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 927 927 927 74 0,0 8,0 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 1.095 1.095 79 74 0,0 6,8 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 969 969 968 77 0,0 7,9 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 782 782 781 72 0,0 9,2 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 1.273 1.273 1.273 55 0,0 4,3 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 1.695 1.695 1.694 117 0,0 6,9 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 878 878 875 0,0 0,0 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 1.811 1.811 1.811 106 0,0 5,9 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 808 808 798 68 0,0 8,4 12 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 576 576 576 19 0,0 3,3 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 789 789 789 141 0,0 17,9 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 679 679 679 64 0,0 9,4 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 690 690 52 49 0,0 7,1 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 481 481 0,0 0,0 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 559 559 559 0,0 0,0 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 829 829 829 52 0,0 6,3 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 502 502 501 40 0,0 8,0 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 540 540 1.001 33 0,0 6,1 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 3.758 3.758 3.738 385 0,1 10,2 135 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 1.859 1.859 228 226 0,0 12,2 11 
Fundação Universidade Federal do ABC 2.224 2.224 0,0 0,0 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 9.560 9.560 9.550 654 0,1 6,8 79 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 13.521 13.521 950 949 0,1 7,0 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 13.872 13.872 5.291 956 0,1 6,9 36 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 4.752 4.752 4.702 47 0,0 1,0 14 
Ministério da Justiça 7.524 7.524 7.509 747 0,1 9,9 104 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 217.032 217.032 217.002 14.923 2,3 6,9 
Departamento de Polícia Federal 309.015 309.015 45.635 22.412 3,4 7,3 
Defensoria Pública da União 3.468 3.468 3.468 568 0,1 16,4 
Fundação Nacional do Índio 17.297 17.297 17.289 1.140 0,2 6,6 115 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 163 163 163 13 0,0 8,0 11 
Ministério de Minas e Energia 3.023 3.023 2.985 170 0,0 5,6 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 252 252 10 0,0 2,0 
Departamento Nacional de Produção Mineral 9.340 9.340 9.340 877 0,1 9,4 10 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 10.121 10.121 10.121 541 0,1 5,3 104 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 9.854 9.854 9.642 384 0,1 3,9 74 
Ministério da Previdência Social 14.715 14.715 6.077 355 0,1 2,4 43 
Instituto Nacional do Seguro Social 501.416 501.416 500.422 0,0 0,0 
Ministério Público Federal 190.591 190.591 10.864 10.752 1,7 5,6 431 
Ministério Público Militar 10.167 10.167 10.167 741 0,1 7,3 13 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 39.145 39.145 39.134 2.886 0,4 7,4 29 
Ministério Publico do Trabalho 62.370 62.370 62.328 5.201 0,8 8,3 112 
Ministério das Relações Exteriores 96.367 96.367 4.445 4.240 0,7 4,4 2.119 
Fundação Alexandre de Gusmão 354 354 352 25 0,0 7,1 
Fundação Oswaldo Cruz 59.132 59.132 79 0,0 0,0 
Hospital Cristo Redentor S/A 19.056 19.056 19.056 1.384 0,2 7,3 135 
Hospital Femina S/A 7.560 7.560 6.950 669 0,1 8,8 53 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 50.556 50.556 50.556 5.364 0,8 10,6 546 
Fundação Nacional de Saúde 177.673 177.673 268 38 0,0 0,0 37 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 31.608 31.608 26.656 2.253 0,3 7,1 131 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 10.655 10.655 10.655 455 0,1 4,3 92 
Fundo Nacional de Saúde 583.715 583.715 141.297 28.482 4,4 4,9 57 
Ministério do Trabalho 155.610 155.610 30.271 82 0,0 0,1 81 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 4.212 4.212 4.208 330 0,1 7,8 36 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 267 267 200 0,0 0,0 
Ministério dos Transportes 10.435 10.435 10.265 622 0,1 6,0 17 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 1.020 1.020 310 77 0,0 7,5 77 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 11.552 11.552 11.523 633 0,1 5,5 167 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 3.604 3.604 3.554 283 0,0 7,9 57 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 30.072 30.072 29.967 43 0,0 0,1 
Fundo da Marinha Mercante 0,0 0,0 
Ministério das Comunicações 2.560 2.560 2.471 262 0,0 10,2 74 
Agência Nacional de Telecomunicações 19.933 19.933 14.387 1.183 0,2 5,9 1.183 
Ministério da Cultura 3.522 3.522 2.099 0,0 0,0 
Fundação Casa Rui Barbosa 1.756 1.756 1.756 128 0,0 7,3 
Biblioteca Nacional 5.349 5.349 5.345 298 0,0 5,6 
Fundação Cultural Palmares 291 291 141 19 0,0 6,5 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 12.596 12.596 12.543 888 0,1 7,0 31 
Fundação Nacional de Artes 3.355 3.355 3.355 191 0,0 5,7 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 2.522 2.522 2.522 177 0,0 7,0 61 
Fundo Nacional de Cultura 95 95 0,0 0,0 
Ministério do Meio Ambiente 6.953 6.953 6.951 619 0,1 8,9 384 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 91.228 91.228 91.226 7.144 1,1 7,8 246 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 0,0 0,0 
Agência Nacional de Águas - ANA 5.708 5.708 5.708 312 0,0 5,5 75 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 2.542 2.542 2.540 217 0,0 8,5 11 
Ministério do Orçamento e Gestão 251.719 251.719 5.268 4.556 0,7 1,8 202 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 14.919 14.919 14.826 1.098 0,2 7,4 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 94.576 94.576 94.268 6.295 1,0 6,7 215 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 1.108 1.108 1.056 81 0,0 7,3 22 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 82 82 27 0,0 0,0 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 73.520 73.520 6.534 4.397 0,7 6,0 
Ministério do Esporte e Turismo 1.236 1.236 1.235 0,0 0,0 
Ministério da Defesa 2.620 2.620 219 176 0,0 6,7 176 
Comando da Aeronáutica 64.964 64.964 64.959 4.557 0,7 7,0 19 
Comando do Exército 70.527 70.527 66.201 36 0,0 0,1 36 
Comando da Marinha 66.201 66.201 66.180 4.479 0,7 6,8 139 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 0,0 0,0 
Agência Nacional de Aviação Civil 6.875 6.875 1.619 123 0,0 1,8 123 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 78 78 77 0,0 7,7 
Fundação Osório 722 722 722 48 0,0 6,6 48 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 3.872 3.872 556 388 0,1 10,0 388 
Fundo Aeronáutico 114 114 47 0,0 5,3 
Fundo do Exército 74 74 59 0,0 0,0 
Fundo Naval 110 110 16 0,0 3,6 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 55 55 0,0 0,0 
Ministério da Integração Nacional 4.320 4.320 3.228 237 0,0 5,5 144 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 25.104 25.104 25.101 2.224 0,3 8,9 2.224 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 26.752 26.752 1.629 1.070 0,2 4,0 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 988 988 678 0,0 0,8 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 1.204 1.204 93 91 0,0 7,6 
Ministério do Turismo 685 685 650 38 0,0 5,5 
Instituto Brasilieiro de Turismo 1.533 1.533 1.531 99 0,0 6,5 35 
Ministério da Assistência e Promoção Social 5.267 5.267 2.133 170 0,0 3,2 134 
Ministério das Cidades 2.428 2.428 2.398 189 0,0 7,8 107 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 10.049 10.049 10.049 41 0,0 0,4 16 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 28.470 28.470 28.459 2.302 0,4 8,1 2.292 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 167.394 167.394 11.692 7.862 1,2 4,7 89 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 21.958 21.958 104 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.512.146 9.512.146 5.778.470 651.209 100,0 6,8 143.280