O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2000, da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz irrigado no Estado de São Paulo, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O cultivo do arroz (Oryza sativa) em São Paulo é preferencialmente realizado sob o sistema de sequeiro, sendo que o cultivado no sistema irrigado (várzea inundada) ocupa uma área de 9.247 ha., localizada em grande parte no Vale do Paraíba, com uma produção estimada em 40,9 mil toneladas para a safra 2005/2006.

Os elementos climáticos mais importantes e determinantes para a produção da cultura do arroz são a temperatura e a radiação solar, que agem em todos os processos fisiológicos da espécie. Eles são responsáveis pela determinação da duração do estádio de crescimento, da altura da planta, do número de perfilhos, do comprimento da panícula e do tamanho dos grãos.

O zoneamento teve como objetivo delimitar as regiões de cultivo e determinar as épocas de semeadura do arroz irrigado no Estado de São Paulo visando a redução dos riscos de perdas associadas aos fatores climáticos anteriormente citados.

Para isso, foram utilizados dados climáticos provenientes da rede de estações meteorológicas e pluviométricas disponíveis no Estado, com períodos variáveis entre 15 e 30 anos. As variáveis utilizadas foram temperaturas mínimas do ar e precipitação pluviométrica diária.

Os estudos contemplaram cultivares de ciclo curto, médio e longo, por serem estas as recomendadas para plantio no Estado de São Paulo; e os solos Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3, com capacidade de armazenamento de água de 30mm, 50mm e 70mm, respectivamente.

Por se tratar de cultura irrigada, os parâmetros climáticos analisados foram restritos a fatores térmicos durante o período de desenvolvimento e produção da cultura, admitindo-se que a água é fornecida pelo sistema de irrigação adotado. As condicionantes hídricas foram avaliadas considerando-se o risco de ocorrência durante o período de colheita.

As datas favoráveis para as semeaduras foram aquelas que atenderam aos seguintes parâmetros e limites:

a) Temperatura mínima média do ar nos 15 dias após a semeadura: devendo ser igual ou superior a 12ºC; e

b) Temperatura mínima média do ar na fase de florescimento e produção: devendo ser igual ou superior a 15ºC;

c) Chuva acumulada: estabeleceram-se valores iguais ou superiores a 50mm em 5 dias como excesso de chuva na colheita.

Aos dados de temperatura mínima foram aplicadas técnicas probabilísticas para obtenção das probabilidades de ocorrência de valores iguais ou inferiores a 15ºC na fase de florescimento e produção; e de valores iguais e superiores a 12ºC nos 15 dias após a semeadura. Regiões com probabilidades iguais ou superiores a 75% de ocorrência dessas temperaturas foram consideradas inaptas e, por outro lado, regiões com probabilidades inferiores a este valor, foram consideradas aptas.

Aos dados diários de precipitação, medidos nos postos climatológicos e pluviométricos, foram aplicadas funções freqüencistas para a obtenção da freqüência de ocorrência de 75% de chuva acumulada de 50mm ou mais, em cinco dias, durante o período de colheita.

Utilizou-se um Sistema de Informações Geográficas (SIG) nos procedimentos de espacialização, interpolação, geração e cruzamento dos mapas das variáveis adotadas, bem como na geração das tabelas finais contendo as áreas aptas e inaptas para cada município do Estado.

Assim, os períodos recomendados de semeio são aqueles em que a fase crítica da planta coincide com as menores probabilidades de ocorrência de temperaturas mínimas e com as menores freqüências de ocorrência de chuva acumulada, nos limites e fases estabelecidos.

A análise dos dados permitiu identificar as áreas aptas e os períodos de semeadura da cultura do arroz irrigado em condições de baixo risco no Estado de São Paulo. Abaixo estão relacionados os tipos de solos aptos ao cultivo, os municípios, e os respectivos períodos de plantio por ciclo da cultivar.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de São Paulo contempla como aptos ao cultivo de arroz irrigado, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº.12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Curto: IAC - IAC 500, IAC 600; Ciclo Médio: IAC - IAC 103, IAC 400; Ciclo Longo: IAC - IAC 101, IAC 105, IAC 106.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de São Paulo aptos ao cultivo de arroz irrigado, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos das cultivares de arroz irrigado indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília - DF e o endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.