Portaria STN nº 115 de 24/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 28 fev 2005

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2005.

O Secretário do Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2005:

R$ 1,00

UF RLR_9496 
ACRE 91.359.861,02 
ALAGOAS 144.851.995,37 
AMAPÁ 84.117.648,30 
AMAZONAS 283.817.013,56 
BAHIA 624.286.333,50 
CEARÁ 332.286.301,08 
DISTRITO FEDERAL 405.884.887,44 
ESPÍRITO SANTO 313.681.258,12 
GOIÁS 314.477.888,03 
MARANHÃO 216.779.192,35 
MATO GROSSO 267.750.150,19 
MATO GROSSO DO SUL 174.096.091,48 
MINAS GERAIS 1.070.735.606,27 
PARÁ 341.129.791,12 
PARAÍBA 172.749.583,93 
PARANÁ 625.009.428,62 
PERNAMBUCO 364.787.645,57 
PIAUÍ 138.773.243,15 
RIO DE JANEIRO 1.289.055.239,28 
RIO GRANDE DO NORTE 191.844.596,39 
RIO GRANDE DO SUL 718.556.929,22 
RONDÔNIA 131.149.680,97 
RORAIMA 57.560.440,62 
SANTA CATARINA 379.874.335,32 
SÃO PAULO 3.257.855.554,21 
SERGIPE 166.719.299,28 
TOCANTINS 135.614.293,06 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para pagamentos em março de 2005 
Municípios/Estado RLR Média Mensal 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 961.225,35 
AGUDOS /SP 1.980.265,07 
ALAGOINHAS /BA FALTAM DADOS 
ALFREDO WAGNER /SC 383.260,21 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS 1.403.014,08 
AMPARO /SP 3.627.644,26 
ANDRADAS /MG 1.447.236,14 
ANGRA DOS REIS /RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC 241.075,66 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.320.212,64 
APUCARANA /PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA /SP 9.087.268,19 
ARAXÁ /MG 4.636.163,92 
BACABAL /MA FALTAM DADOS 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC 7.117.299,97 
BAMBUÍ /MG 718.586,67 
BANDEIRANTES /MS FALTAM DADOS 
BARBACENA /MG 3.301.148,46 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ FALTAM DADOS 
BARREIRAS /BA FALTAM DADOS 
BAURU /SP FALTAM DADOS 
BELO HORIZONTE 155.859.452,26 
BIRIGUI /SP 5.276.329,26 
BLUMENAU /SC 15.322.691,32 
BOCAIUVA /MG FALTAM DADOS 
BRASILÂNDIA /MS FALTAM DADOS 
BRUSQUE /SC 5.991.324,36 
CAETANÓPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI /BA 20.647.147,18 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP FALTAM DADOS 
CAMPO BELO /MG 1.609.574,01 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 4.003.566,94 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC 1.862.467,12 
CARAVELAS /BA 976.859,80 
CAXIAS /MA 1.451.920,21 
CHAPECÓ /SC FALTAM DADOS 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 690.701,70 
CONTAGEM /MG 23.880.112,79 
CORAÇÃO DE JESUS /MG 775.149,12 
CORDEIRÓPOLIS /SP 2.173.048,07 
COSMÓPOLIS /SP 2.567.213,48 
CRICIÚMA /SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 23.231.190,32 
DIADEMA /SP 23.932.739,47 
DIAS D'ÁVILA /BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA /SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS /MG 7.578.157,23 
DOMINGOS MARTINS /ES FALTAM DADOS 
DOURADOS /MS FALTAM DADOS 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP 3.826.795,22 
FOZ DO IGUAÇU /PR FALTAM DADOS 
GOVERNADOR VALADARES /MG 8.122.566,28 
GRAVATAL /SC 496.883,52 
GUARACIABA /SC 451.738,37 
GUARANÉSIA /MG FALTAM DADOS 
GUARUJÁ /SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS /SP 62.195.585,69 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 903.326,94 
IGUAPÉ /SP FALTAM DADOS 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 16.554.479,28 
IPATINGA /MG 15.631.855,25 
IPAUSSU /SP 668.876,70 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.567.649,24 
ITAPAGIPE /MG 644.991,94 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 6.299.319,26 
ITAPIRA /SP 6.215.268,28 
ITIQUIRA /MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA /MG 4.977.481,14 
ITUPEVA /SP 2.593.194,34 
JACAREÍ /SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA /BA FALTAM DADOS 
JATAÍ /GO 3.975.697,24 
JOAÇABA /SC 1.642.285,40 
JOAÍMA /MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 26.454.365,94 
JOINVILLE /SC 24.996.609,75 
JUAZEIRO /BA FALTAM DADOS 
JUIZ DE FORA /MG FALTAM DADOS 
JUNDIAÍ /SP 31.515.564,14 
LAGES /SC FALTAM DADOS 
LAMBARI /MG FALTAM DADOS 
LAVRAS /MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE /MG FALTAM DADOS 
LUZ /MG 543.164,24 
MAMONAS /MG 243.104,99 
MARACAJÚ /MS FALTAM DADOS 
MARAVILHA /SC 1.001.472,89 
MAUÁ /SP 19.321.148,51 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 2.941.551,93 
MOGI GUAÇU /SP 7.226.344,35 
MONTES CLAROS /MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ /MG FALTAM DADOS 
NANUQUE /MG 1.277.696,23 
NATAL FALTAM DADOS 
NAVIRAÍ /MS 2.298.112,22 
NOVA LIMA /MG FALTAM DADOS 
OSASCO /SP 34.706.523,82 
PARACATU /MG 2.663.995,61 
PARANAÍBA /MS 1.758.572,93 
PARANAVAÍ /PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA /MG 813.237,75 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 2.679.372,79 
PATOS DE MINAS /MG 4.696.871,78 
PAULISTA /PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS /SP 2.733.144,34 
PINDAMONHANGABA /SP FALTAM DADOS 
PIQUEROBI /SP 327.823,69 
PIRAPORA /MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 8.438.573,88 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 2.199.168,37 
PORTO NACIONAL /TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE /MG 4.721.150,36 
PRAIA GRANDE /SP 19.355.511,09 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 10.361.026,11 
RECIFE FALTAM DADOS 
REGENTE FEIJÓ /SP FALTAM DADOS 
REGISTRO /SP FALTAM DADOS 
RESENDE /RJ 7.388.429,79 
RIBEIRÃO /PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES /SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 423.619.365,03 
RIO GRANDE DA SERRA /SP FALTAM DADOS 
RIO VERDE /GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE /SP 464.787,71 
SALVADOR FALTAM DADOS 
SANTA BÁRBARA /MG 1.211.206,52 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 1.773.254,25 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.547.205,19 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 97.976.598,52 
SÃO CARLOS /SP FALTAM DADOS 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG 438.227,41 
SÃO GOTARDO /MG FALTAM DADOS 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 57.188.715,15 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.297.656,46 
SÃO PAULO 888.781.344,59 
SÃO VICENTE /SP 14.415.595,98 
SEARA /SC 1.031.542,48 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.203.638,26 
SERRA /ES 16.988.817,24 
SERTÃOZINHO /SP 7.129.405,81 
SETE LAGOAS /MG FALTAM DADOS 
SOROCABA /SP 29.013.495,94 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA 2.387.730,54 
TEÓFILO OTONI /MG 3.655.633,30 
TIMÓTEO /MG FALTAM DADOS 
TIROS /MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORAÇÕES /MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS /MS 4.612.604,43 
TUPACIGUARA /MG 1.426.120,49 
UBATUBA /SP 5.704.169,29 
UBERABA /MG FALTAM DADOS 
UNIÃO DE MINAS /MG 321.002,03 
VALINHOS /SP 7.356.799,58 
VARGINHA /MG 4.881.023,93 
VÁRZEA GRANDE /MT 9.384.372,24 
VÁRZEA PAULISTA /SP 3.591.269,61 
VITÓRIA FALTAM DADOS 
XANXERÊ /SC FALTAM DADOS 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

   R$ 1,00 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
MATO GROSSO DO SUL 
dez/04 703 de 30.12.2004 168.947.736,39 168.947.705,67 
jan/05 703 de 30.12.2004 168.124.624,66 168.124.593,94 
fev/05 58 de 28.01.2005 168.377.886,16 168.377.855,43 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de março de 2005.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY