O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, de que trata o Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O detalhamento dos valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, em conseqüência dos remanejamentos efetuados de acordo com o art. 1º, ficam alterados na forma dos Anexos II e III desta Portaria.

Art. 3º Em decorrência do disposto no art. 2º, o detalhamento dos valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 2005, passam a ser os constantes dos Anexos IV e V desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

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Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

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Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

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