Portaria MS nº 1.149 de 17/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2007

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648 e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2007.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 1 38 5 
AP 2 63 9 
CE 12 532 86 
MA 2 114 13 
MG 14 261 35 
MT 4 114 14 
PA 14 1.130 69 
PE 4 346 34 
PR 3 158 14 
RS 6 167 19 
SC 4 337 51 
SE 1 27 4 
SP 6 305 36 
Total Geral: 74 3.598 389 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 1200807 PORTO ACRE 38 5 
Total da UF:  1 38 5 
AP 1600154 PEDRA BRANCA DO AMAPARI 23 3 
AP 1600808 VITORIA DO JARI 40 6 
Total da UF:  2 63 9 
CE 2301505 ARNEIROZ 19 3 
CE 2302305 BELA CRUZ 61 8 
CE 2303600 CATARINA 42 7 
CE 2305266 IBARETAMA 31 5 
CE 2305357 ICAPUI 42 7 
CE 2308351 MILHA 29 5 
CE 2310209 PARACURU 40 9 
CE 2310258 PARAIPABA 48 8 
CE 2312700 SENADOR POMPEU 69 10 
CE 2313559 TURURU 26 4 
CE 2313757 UMIRIM 32 5 
CE 2314003 VARZEA ALEGRE 93 15 
Total da UF:  12 532 86 
MA 2100709 ANAJATUBA 75 8 
MA 2106409 MATA ROMA 39 5 
Total da UF:  2 114 13 
MG 3105202 BANDEIRA 13 2 
MG 3108552 BRASILANDIA DE MINAS 30 3 
MG 3115359 CATAS ALTAS 10 2 
MG 3127057 FRONTEIRA DOS VALES 12 2 
MG 3128600 GUARDA-MOR 16 2 
MG 3129004 GUIRICEMA 22 3 
MG 3146305 PADRE PARAISO 42 4 
MG 3148806 PEDRA DO ANTA 9 2 
MG 3160454 SANTO ANTONIO DO RETIRO 17 3 
MG 3161205 SAO FRANCISCO DE PAULA 17 3 
MG 3166808 SERRA DO SALITRE 22 2 
MG 3166709 SERRA DOS AIMORES 17 2 
MG 3168507 TEIXEIRAS 26 4 
MG 3170479 URUANA DE MINAS 8 1 
Total da UF:  14 261 35 
MT 5106240 NOVA UBIRATA 23 3 
MT 5106372 PEDRA PRETA 32 4 
MT 5106802 PORTO DOS GAUCHOS 19 3 
MT 5107941 TABAPORA 40 4 
Total da UF:  4 114 14 
PA 1501451 BELTERRA 36 3 
PA 1501600 BONITO 34 4 
PA 1502202 CAPANEMA 145 18 
PA 1502806 CURRALINHO 51 1 
PA 1504000 LIMOEIRO DO AJURU 69 3 
PA 1504406 MARAPANIM 87 5 
PA 1504505 MELGACO 76 4 
PA 1505064 NOVO REPARTIMENTO 153 1 
PA 1505908 PORTO DE MOZ 81 5 
PA 1507102 SAO CAETANO DE ODIVELAS 46 3 
PA 1507151 SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA 51 6 
PA 1508100 TUCURUI 154 8 
PA 1508159 URUARA 114 4 
PA 1508357 VITORIA DO XINGU 33 4 
Total da UF:  14 1130 69 
PE 2600203 AFRANIO 38 4 
PE 2604908 CUMARU 50 7 
PE 2611200 POCAO 27 2 
PE 2616407 VITORIA DE SANTO ANTAO 231 21 
Total da UF:  4 346 34 
PR 4104451 CANTAGALO 33 3 
PR 4119509 PIRAQUARA 108 9 
PR 4121604 RENASCENCA 17 2 
Total da UF:  3 158 14 
RS 4303905 CAMPO BOM 33 2 
RS 4304200 CANDELARIA 29 3 
RS 4305306 CHAPADA 24 4 
RS 4309654 HULHA NEGRA 10 2 
RS 4310207 IJUI 60 6 
RS 4312302 MIRAGUAI 11 2 
Total da UF:  6 167 19 
SC 4202404 BLUMENAU 214 37 
SC 4210852 MIRIM DOCE 6 0 
SC 4214805 RIO DO SUL 83 10 
SC 4215505 SANTA CECILIA 12 2 
SC 4218806 TURVO 28 2 
Total da UF:  5 343 51 
SE 2806602 SANTO AMARO DAS BROTAS 27 4 
Total da UF:  1 27 4 
SP 3525003 JANDIRA 119 9 
SP 3531209 MONTE ALEGRE DO SUL 15 3 
SP 3541505 PRESIDENTE VENCESLAU 64 6 
SP 3547304 SANTANA DE PARNAIBA 11 2 
SP 3549102 SAO JOAO DA BOA VISTA 72 12 
SP 3555604 UCHOA 24 4 
Total da UF:  6 305 36 
Total Geral:  74 3.598 389