Portaria MIN nº 1.149 de 01/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2005
Promove alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO-2005), e
Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, a fim de permitir a liberação de recursos por meio de convênio celebrado com Instituição Privada sem Fins Lucrativos, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo desta Portaria, alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIRO GOMES
ANEXO53.000 - Ministério da Integração Nacional
53.201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| R$ 1,00 | ||||||
| ANEXO | ||||||
| Programa de Trabalho | ESF | FTE | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| Modalidade | Valor | Modalidade | Valor | |||
| 20.607.0379.11RR.0101 - Implantação do Perímetro de Irrigação de Colônia com 200 ha no Estado do Piauí - No Município de Colônia do Gurguéia - PI | ||||||
| F | 49.618,74 | 49.618,74 | ||||
| 100 | 4430.00 | 32.897,96 | 4450.00 | 32.897,96 | ||
| 115 | 4430.00 | 16.720,78 | 4450.00 | 16.720,78 | ||
| Total | 49.618,74 | 49.618,74 | ||||
| JUSTIFICATIVA : A alteração orçamentária visa permitir a realização de convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais do Vale do Gurguéia, objetivando a construção de benfeitorias no Perímetro de Irrigação de Colônia do Gurguéia - PI. | ||||||