Portaria SUTRI nº 1148 DE 18/02/2022
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 29 mar 2022
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 29.03.2022
1) No art. 2º,
Onde se lê:
"Art 2º ..... fica acrescido dos itens 3538 a 3564.....";
Leia-se:
"Art 2º ..... fica acrescido dos itens 3557 a 3583.....".
2) Na tabela constante do art. 2º, os itens 3538 a 3564 ficam renumerados para 3557 a 3583.
* Retificação em virtude de incorreção no original.