Portaria MS nº 1.148 de 17/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

A Ministra de Estado da Saúde, Interina, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2011.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
CE 2305902 IPUEIRAS 8 0 8 
Total da UF:  1 8 0 8 
GO 5200829 AMARALINA 2 0 2 
GO 5203104 BALIZA 2 0 2 
GO 5209705 HIDROLANDIA 4 2 6 
Total da UF:   3 8 2 10 
MG 3101607 ALFENAS 16 0 16 
MG 3112802 CAPITOLIO 3 0 3 
MG 3123809 ENGENHEIRO NAVARRO 3 0 3 
MG 3127073 FRUTA DE LEITE 3 0 3 
MG 3169307 TRES CORACOES 8 0 8 
Total da UF:   5 33 0 33 
PA 1503101 GURUPA 3 0 3 
PA 1507102 SAO CAETANO DE ODIVELAS 4 0 4 
Total da UF:  2 7 0 7 
PE 2605707 FLORESTA 11 0 11 
PE 2607604 ILHA DE ITAMARACA 4 0 4 
PE 2608008 JATAUBA 5 0 5 
Total da UF:   3 20 0 20 
PI 2201200 BARRAS 12 0 12 
PI 2201770 BOA HORA 3 0 3 
PI 2202117 CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 2 0 2 
PI 2202455 CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA 2 0 2 
PI 2202505 CARACOL 4 0 4 
PI 2202802 CONCEICAO DO CANINDE 2 0 2 
PI 2202901 CORRENTE 6 0 6 
PI 2203701 ESPERANTINA 7 0 7 
PI 2205003 ITAINOPOLIS 5 0 5 
PI 2205201 JAICOS 7 0 7 
PI 2205508 JOSE DE FREITAS 14 0 14 
PI 2205524 JULIO BORGES 2 0 2 
PI 2205565 LAGOA DO BARRO DO PIAUI 2 0 2 
PI 2206209 MIGUEL ALVES 8 0 8 
PI 2206605 MONTE ALEGRE DO PIAUI 4 0 4 
PI 2206704 NAZARE DO PIAUI 3 0 3 
PI 2207306 PAES LANDIM 2 0 2 
PI 2209856 SAO JOAO DA CANABRAVA 2 0 2 
PI 2210409 SAO MIGUEL DO TAPUIO 8 0 8 
PI 2210706 SIMOES 6 0 6 
PI 2211209 URUCUI 7 0 7 
Total da UF:   21 108 0 108 
PR 4102505 BARBOSA FERRAZ 2 2 4 
PR 4127106 TELEMACO BORBA 7 0 7 
Total da UF:   2 9 2 11 
RJ 3304904 SAO GONCALO 39 0 39 
RJ 3305604 SILVA JARDIM 4 0 4 
Total da UF:   2 43 0 43 
RN 2409407 PAU DOS FERROS 12 0 12 
Total da UF:   1 12 0 12 
RO 1101450 PARECIS 2 0 2 
Total da UF:   1 2 0 2 
RS 4302105 BENTO GONCALVES 1 0 1 
RS 4319109 SAO MARTINHO 2 0 2 
Total da UF:   2 3 0 3 
SC 4204608 CRICIUMA 11 0 11 
SC 4209300 LAGES 33 0 33 
Total da UF:   2 44 0 44 
SE 2803005 ITABAIANINHA 8 0 8 
Total da UF:   1 8 0 8 
Total Geral:   46 305 4 309