Portaria MS nº 1.147 de 17/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

A Ministra de Estado da Saúde, Interina, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2011.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 1 131 7 
CE 1 43 8 
ES 1 49 3 
GO 2 45 8 
MG 3 130 20 
MT 3 119 13 
PA 3 219 13 
PB 1 8 1 
PE 3 126 20 
PI 28 2.540 399 
PR 1 13 1 
RJ 4 593 86 
RN 2 83 14 
RO 1 16 2 
RS 5 188 26 
SC 3 84 12 
Total Geral:  62 4.387 633 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 1303809 SAO GABRIEL DA CACHOEIRA 131 7 
Total da UF:  1 131 7 
CE 2306603 ITATIRA 43 8 
Total da UF:  1 43 8 
ES 3205069 VENDA NOVA DO IMIGRANTE 49 3 
Total da UF:  1 49 3 
GO 5203104 BALIZA 9 2 
GO 5209705 HIDROLANDIA 36 6 
Total da UF:  2 45 8 
MG 3106507 BERILO 34 4 
MG 3151701 POCO FUNDO 30 5 
MG 3169307 TRES CORACOES 66 11 
Total da UF:  3 130 20 
MT 5100300 ALTO ARAGUAIA 34 6 
MT 5102793 CARLINDA 40 3 
MT 5107107 SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS 45 4 
Total da UF:  3 119 13 
PA 1502152 CANAA DOS CARAJAS 88 6 
PA 1503101 GURUPA 85 3 
PA 1507102 SAO CAETANO DE ODIVELAS 46 4 
Total da UF:  3 219 13 
PB 2506509 GURJAO 8 1 
Total da UF:  1 8 1 
PE 2605707 FLORESTA 70 11 
PE 2607604 ILHA DE ITAMARACA 36 6 
PE 2612109 SALGADINHO 20 3 
Total da UF:  3 126 20 
PI 2200251 ALAGOINHA DO PIAUI 19 3 
PI 2200806 ANTONIO ALMEIDA 8 1 
PI 2201002 ARRAIAL 13 2 
PI 2201051 ASSUNCAO DO PIAUI 21 3 
PI 2201556 BELA VISTA DO PIAUI 9 2 
PI 2201770 BOA HORA 16 3 
PI 2202091 CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI 15 2 
PI 2202406 CAPITAO DE CAMPOS 28 5 
PI 2202505 CARACOL 27 5 
PI 2203107 CRISTINO CASTRO 25 4 
PI 2205151 JACOBINA DO PIAUI 15 2 
PI 2205706 LUIS CORREIA 61 11 
PI 2205805 LUZILANDIA 63 10 
PI 2206050 MASSAPE DO PIAUI 17 3 
PI 2206209 MIGUEL ALVES 83 12 
PI 2206506 MONSENHOR HIPOLITO 19 3 
PI 2207207 PADRE MARCOS 19 3 
PI 2207306 PAES LANDIM 11 2 
PI 2207504 PALMEIRAIS 35 6 
PI 2207553 PAQUETA 12 2 
PI 2207793 PAU D'ARCO DO PIAUI 10 2 
PI 2208700 REDENCAO DO GURGUEIA 21 3 
PI 2208908 RIBEIRO GONCALVES 17 3 
PI 2210375 SAO LUIS DO PIAUI 7 1 
PI 2210409 SAO MIGUEL DO TAPUIO 50 8 
PI 2210508 SAO PEDRO DO PIAUI 34 6 
PI 2210706 SIMOES 35 6 
PI 2211001 TERESINA 1850 286 
Total da UF:  28 2540 399 
PR 4113452 LINDOESTE 13 1 
Total da UF:  1 13 1 
RJ 3301801 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 32 6 
RJ 3302254 ITATIAIA 62 3 
RJ 3303906 PETROPOLIS 344 51 
RJ 3304201 RESENDE 155 26 
Total da UF:  4 593 86 
RN 2409407 PAU DOS FERROS 70 12 
RN 2410256 PORTO DO MANGUE 13 2 
Total da UF:  2 83 14 
RO 1101450 PARECIS 16 2 
Total da UF:  1 16 2 
RS 4300638 AMARAL FERRADOR 14 2 
RS 4302105 BENTO GONCALVES 62 10 
RS 4306809 ENCANTADO 42 4 
RS 4318903 SAO LUIZ GONZAGA 55 8 
RS 4319109 SAO MARTINHO 15 2 
Total da UF:  5 188 26 
SC 4200754 ALTO BELA VISTA 5 1 
SC 4202859 BRACO DO TROMBUDO 8 1 
SC 4219507 XANXERE 71 10 
Total da UF:  3 84 12 
Total Geral:  62 4387 633