A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 008, de 19 de maio de 2009, do Município de Frutuoso Gomes, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.203, de 22 de junho de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002767/2009-77,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Frutuoso Gomes, zona urbana, Bairro Centro, Ruas: Joaquim Lourenço, José Vitorino, José Araujo Carlos, Raul Limeira, Antonio Joaquim, Palmira Batista de Mesquita, Raimundo Preto, Jeová Lourenço, Princesa Izabel, Cantidia Carlos de Oliveira, Projetada e da Adecof; zona rural, Sítios: Compasso, Mamoeiro, Candeia, Pé de Serra, Catolezinho, Castro, Mata Seca, Logradouro e Riacho Mineiro, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 19 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE