A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 018, de 18 de maio de 2009, do Município de Afonso Bezerra, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.166, de 28 de maio de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002856/2009-13,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Afonso Bezerra, zona urbana, Bairro Projetada do Açude, Ruas Projetada I e II e Bairro Centro, Rua Tenente Serafim, Travessa Bibiano Bezerra e Rua Vereador Adauto Solino; zona rural: Assentamentos: Santa Maria, Alto da Felicidade I, II, e III, Paraíso II, Progresso, Moacir Avelino, Joaci Barbalho, Floresta I e II, Santa Luzia, Cantinhos e Boa Esperança; Comunidades: Jacumã, Boqueirão, Cabeço dos Mendes, São Sebastião, Barro Vermelho, Serra Nova, Terra Nova e Distrito de Canto Grande, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE