A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 108/GP/2009, de 6 de abril de 2009, do Município de Colniza, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.006, de 18 de junho de 2009, do Estado do Mato Grosso, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001972/2009-15,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Colniza, zona urbana, Bairros: Residencial "E", Bela Vista, Jardim Aeroporto e Jardim Imperial; zona rural, localidades: Projeto Sol, Projeto Pacutinga, Projeto Colniza I, Projeto Natal e Projeto Filinto Muller, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 16 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE