Portaria PGF nº 1.144 de 16/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2009
Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais à Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA em Belo Horizonte/MG.
O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais prestará colaboração à Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA em Belo Horizonte/MG, sob a coordenação do responsável pela primeira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DA SILVA FREITAS