A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 012, de 29 de maio de 2009, do Município de Presidente Sarney, devidamente homologado pelo Decreto nº 25.455, de 6 de julho de 2009, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002651/2009-38,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Presidente Sarney, zona rural, Povoados: Três Furos, Bem Posta, Cacau, São Rumão, Bebe Fumo, Canta Galo, Mata do José Roberto, Feliciano, Rio do Meio, Mata, Marculino, Tabocal, Matinha, Cocal, Rio de Areia, Malhadinha, Cebolal, Sumaúma, Nazaré, Pimenta, Anajá, São José do Andreza, Canarana, Cordolina, Alto Verde, Limoal, Aldeia, Pimentinha e São Felipe, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE