Portaria SUTRI nº 1143 DE 01/02/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135 , de 22 de dezembro de 2021, fica acrescido dos itens 3538 a 3556, com a seguinte redação:

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3538 vidro Descartável 301 a 375ml Capapreta Session iPA 142 11,00
3539 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Capapreta Session iPA 142 16,50
3540 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Capapreta Session iPA 142 16,50
3541 vidro Descartável 600ml Loba Baltic Porter 49 17,13
3542 PET PD 1000ml Gonçalves Munich Dunkel 72 13,90
3543 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Gonçalves Munich Dunkel 72 14,00
3544 Lata 473ml Loba Blondaka 49 16,64
3545 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Loba Blondaka 49 17,00
3546 PET PD 1000ml Tug Pilsen 95 15,50
3547 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Krug NEiPA 22 17,41
3548 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Krug uaiktoberfest 22 14,32
3549 vidro Descartável 500 a 550ml Krug Calúnia 22 16,39
3550 vidro Descartável 500 a 550ml Krug Sarcasmo 22 16,39
3551 vidro Descartável 500 a 550ml Krug inocência 22 16,66
3552 vidro Descartável 500 a 550ml Krug rancor 22 16,67
3553 vidro Descartável 500 a 550ml Krug remorso 22 16,39
3554 Lata 473ml Krug rancor 22 15,19
3555 Lata 473ml Krug ignorância 22 15,66
3556 Lata 473ml áustria Lager 22 4,19

".

Art. 2º os itens 404, 405, 489, 492, 1368, 1395, 1396, 1837, 1981, 1999, 2000, 2363, 2368, 2724, 2897, 2969, 2971, 2973 a 2975, 2996 a 2998, 3000 e 3004 do Anexo i da Portaria SUTRI nº 1.135 , de 22 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

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404 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Hausmalte iPA or Nothing 159 17,00
405 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Hausmalte Juice Hops/Two Reads 159 26,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
489 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Krug Cristal 22 12,15
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
492 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Krug Keller 22 9,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1368 Lata 473ml Hausmalte iPA or Nothing 159 13,95
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1395 Lata 473ml Krug 20 22 7,43
1396 Lata 473ml Krug Dry Stout 22 13,34
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1837 vidro Descartável 301 a 375ml áustria Lager 22 5,00
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1981 vidro Descartável 301 a 375ml Hausmalte Pilsen 159 5,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1999 vidro Descartável 301 a 375ml Krug German Pils 22 4,97
2000 vidro Descartável 301 a 375ml Krug Pretensão 22 25,00
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2363 vidro Descartável 500 a 550ml Krug Cacau Stout 22 18,56
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2368 vidro Descartável 500 a 550ml Krug Submissão 22 16,45
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2724 vidro Descartável 600ml áustria Lager 22 7,43
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2897 vidro Descartável 600ml Loba English Barleywine/Strong Scotch Ale/L Blend Barril/Roggenbier 49 16,32
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2969 vidro Descartável 600ml Hausmalte Juice Hops/Two Reads 159 24,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2971 vidro Descartável 600ml Hausmalte Orange APA/Brother Brown 159 15,10
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2973 vidro Descartável 600ml Hausmalte red Wish 159 15,00
2974 vidro Descartável 600ml Hausmalte Sunny Tangerine 159 15,00
2975 vidro Descartável 600ml Hausmalte Young Hops 159 15,00
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2996 vidro Descartável 600ml Krug 20 22 10,00
2997 vidro Descartável 600ml Krug Amber Lager 22 8,60
2998 vidro Descartável 600ml Krug Aurita 22 7,19
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3000 vidro Descartável 600ml Krug German Pils 22 8,60
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3004 vidro Descartável 600ml Krug Serra do Cipó/Seu João/Boi Zé/Boi Werneck/Boi Prudente 22 7,43
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".

Art. 3º Ficam revogados os itens 1397, 2364 e 2366 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135 , de 22 de dezembro de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 7 de fevereiro de 2022.

Belo Horizonte, em 1º de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação