O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 03, de 05 de fevereiro de 2016,

Resolve:

Art. 1º Os preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2016, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 3,8790 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 4,1235 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,1700 por litro;

IV - diesel: R$ 2,9970 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,1054 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,2930 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0820 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação