O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições, e

Considerando a transferência das instalações da IRF 64.10 Centro para o antigo prédio-sede da SEFAZ,

Resolve:

Art. 1º. A partir de 11 de dezembro de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Regional de Fiscalização IRF 64.10 - Centro deverão se dirigir ao prédio da Secretaria de Estado de Fazenda, na Rua Buenos Aires, 29/1º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º. No dia 10 de dezembro de 2012, em razão da instalação da IRF 64.10 Centro no novo local, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo na referida data.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização