A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 17, de 11 de maio de 2009, do Município de Conde, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.1.546, de 22 de maio de 2009, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001483/2009-63,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Conde, zona urbana, sede do Município; zona rural, povoados: Coqueiro, Cangurito, Riacho Seco, Buri, Cobó, Altamira, Pimenteira, Sítio, Barra do Itariri, Vila do Conde, S. Bento, São Bento, Cruz da Mata, Capoeira, Engenho Velho, Espinheiro e Sempre Viva, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 11 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE