Portaria SUTRI nº 1140 DE 07/01/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 08 jan 2022

Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135 , de 22 de dezembro de 2021, fica acrescido dos itens 3517 a 3537, com a seguinte redação:

"

3517 vidro Descartável 600ml Kapitan Klaus APA 203 12,01
3518 vidro Descartável 600ml Kapitan Klaus American IPA 203 14,03
3519 vidro Descartável 600ml Kapitan Klaus Pilsen 203 7,00
3520 vidro Descartável 600ml Kapitan Klaus red Ale 203 9,60
3521 PET PD 900ml unsa Bier Pilsen 219 11,00
3522 PET PD 1500ml unsa Bier Pilsen 219 16,00
3523 PET PD 2000ml unsa Bier Pilsen 219 18,00
3524 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) unsa Bier Pilsen 219 9,00
3525 PET PD 900ml unsa Bier APA 219 13,00
3526 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) unsa Bier APA 219 10,00
3527 PET PD 900ml unsa Bier Blonde Ale 219 12,50
3528 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) unsa Bier Blonde Ale 219 10,00
3529 PET PD 900ml unsa Bier Bock 219 12,50
3530 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) unsa Bier Bock 219 10,00
3531 PET PD 900ml unsa Bier Hefeweizen 219 12,00
3532 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) unsa Bier Hefeweizen 219 10,00
3533 PET PD 900ml unsa Bier IPA 219 13,00
3534 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) unsa Bier IPA 219 11,00
3535 PET PD 900ml unsa Bier Malzbier 219 11,50
3536 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) unsa Bier Malzbier 219 9,50
3537 PET PD 1500ml Tug Pilsen 95 21,00


".

Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.135 , de 22 de dezembro de 2021, fica acrescido do item 219, com a seguinte redação:

"

219 17.001.779 Cervejaria Fritz Bier Ltda.

".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 12 de janeiro de 2022.

Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito rodrigues

Superintendente de Tributação