A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 67, de 28 de setembro de 2009, do Município de Medeiros Neto, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.827, de 5 de novembro de 2009, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.004049/2009-35,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência no Município de Medeiros Neto, zona urbana, Bairros: Planalto I, Planalto II, Nossa Senhora Aparecida, Centro, Bela Vista, São Bernardo, São Jorge, Vila Pedrosa e Uldorico Pinto; zona rural, Povoados de Vila Mutum, Água Limpa e Nova Zelândia, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA DA CUNHA LOPES

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