Portaria MP nº 114 de 20/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2009

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II, III e VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II, III e VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I a VI desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

   R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
32000 Ministério de Minas e Energia 17.017 0 17.017 
Total 17.017 0 17.017 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

   R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível
CusteioInvestimento + Inversão Financeira Total 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 24.615 0 24.615 
Total 24.615 0 24.615 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
REDUÇÃO DOS LIMITES DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

     R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 166 0 166 
Total 166 0 166 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

   R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível
CusteioInvestimento + Inversão Financeira Total 
32000 Ministério de Minas e Energia 0 17.017 17.017 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4.468 0 4.468 
Total 4.468 17.017 21.485 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159,

162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

   R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível
CusteioInvestimento + Inversão Financeira Total 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 20.147 0 20.147 
Total 20.147 0 20.147 

Fontes: 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

   R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível
CusteioInvestimento + Inversão Financeira Total 
44000 Ministério do Meio Ambiente 166 0 166 
Total 166 0 166 

Inclui recursos de todas as fontes.