O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.222317/2007-19, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 23.331,96 (vinte e três mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.422.1446.8709.0001, Natureza de Despesa nº 339014, 339030, 339033, 33935, 339036 e 339039, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400022/2008, para o fim de descentralização à Universidade Federal de Sergipe/SE, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 651/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 17.01.2008, sendo R$ 23.331,96 (vinte e três mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO