Portaria MF nº 114 de 19/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2004
Remaneja os limites de que tratam os Anexos IV, V e VI do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004.
O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V e VI do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANTONIO PALOCCI FILHO
ANEXO IACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATÉ ABR | ATÉ MAI | ATÉ JUN | ATÉ JUL | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | |
| 44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE | 5.000 | 5.000 | 5.000 | 5.000 | 5.000 | 5.000 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS. | ATÉ ABR | ATÉ MAI | ATÉ JUN | ATÉ JUL | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | |
| 56000 - MIN. DAS CIDADES | 10.000 | 10.000 | 10.000 | 10.000 | 10.000 | 10.000 | 10.000 |
|
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIREDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS. | ATÉ ABR | ATÉ MAI | ATÉ JUN | ATÉ JUL | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | |
| 44000 - MIN. DO MEIO AMBIENTE | 5.000 | 5.000 | 5.000 | 5.000 | 5.000 | 5.000 | 5.000 |
|
Fontes: 150, 181, 250 e 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS. | ATÉ ABR | ATÉ MAI | ATÉ JUN | ATÉ JUL | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | |
| 56000 - MIN. DAS CIDADES | 10.000 | 10.000 | 10.000 | 10.000 | 10.000 | 10.000 | 10.000 |
|
Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.